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Meco. Famílias dos jovens avançam para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

19 abr, 2024 - 13:08 • Carla Fino

Advogado considera que os tribunais portugueses não defendem o direito à vida

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O passo seguinte é o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Depois de a justiça portuguesa ter ilibado o dux João Gouveia e a Universidade Lusófona do pedido de indemnização de 1,3 milhões de euros apresentado pelos pais dos seis alunos da instituição que morreram afogados, em 2013, a luta vai continuar, mas nas instâncias europeias.

Depois da decisão do Supremo Tribunal de Justiça, conhecida esta sexta-feira, o advogado Vítor Parente Ribeiro revela à Renascença que vai avançar com uma queixa contra o Estado Português junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. O advogado das famílias defende que "em Portugal, o Estado Português e as instituições não defendem o direito à vida, e esta é mais uma prova disso".

Vítor Parente Ribeiro lembra ainda que este mesmo tribunal, a que agora pretende recorrer, já condenou o Estado Português: "Já o conseguimos na parte criminal, quando o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem veio condenar o Estado Português pela péssima investigação que fez", indica. E acredita que o tribunal europeu "não deixará de ter em atenção que, de facto, há aqui uma clara violação e um claro desrespeito pelo direito à vida dos cidadãos".

De resto, considera que este processo "é mais um caso em que o Estado português não respeita o direito à vida", remata o advogado.

O Supremo Tribunal de Justiça divulgou, em comunicado, que recusa o pedido de indemnização às famílias dos jovens e confirma a absolvição da entidade gestora da Universidade Lusófona e do antigo 'Dux' João Gouveia, considerando que “o pouco que se conseguiu apurar, relativamente ao que sucedeu naquela noite de 14 para 15 de dezembro, na Praia do Moinho de Baixo, não era suficiente para se poder responsabilizar os réus pela perda da vida daqueles jovens”.

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