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3 de março, Dia Mundial da Audição

Deco recebe 300 queixas por ano por causa de aparelhos auditivos

02 mar, 2024 - 09:00 • Redação

Quase 300 queixas por ano não traduz a realidade dos problemas com que os consumidores se debatem quando necessitam de um aparelho auditivo. A Deco recebe denúncias, mas “zonas cinzentas” na legislação impedem, muitas vezes, encontrar responsáveis. ERS e INFARMED alegam não deter competências suficientes.

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A Deco - Associação de Defesa do Consumidor, recebe, anualmente, "250 a 300 queixas por ano” sobre a saúde auditiva, mas “não é um número real deste problema".

A diretora de comunicação da Deco, Rita Pinho Rodrigues, diz à Renascença que as pessoas "continuam a chegar cheios de dúvidas" e “sem saber se há razão para reclamar".

“Perguntam com alguma vergonha se 'o problema é meu ou é do aparelho?'”, partilha a Rita Pinho Rodrigues.

Incertos se se trata de uma inadaptação ou se é por falta de qualidade do aparelho, os consumidores acabam por encostar os queixumes, os dispositivos médicos e o dinheiro que desembolsaram para comprá-los. E o número é, então, “abstrato” e “pouco expressivo".

“Há uma enorme preocupação e descontentamento por parte dos consumidores”, confessa a representante da Deco. E quantos destes casos são resolvidos? “Não temos dados nem acompanhamos esses processos."

O organismo de defesa do consumidor segue este assunto há 20 anos e tem acompanhado o “arrastar” de soluções e a insatisfação dos doentes. Reportam uma “evolução positiva” da tecnologia que joga a favor da saúde, mas, do outro lado, o mercado entendeu como um lance de lucros.

Avistou-se uma “oportunidade de negócio", diz. "Percebeu-se que há uma população que está cada vez mais idosa a precisar deste tipo de aparelhos e há quem não tenha em consideração a qualidade, nem todos os procedimentos”, indica Rita Pinho Rodrigues.

“O primeiro sítio a ir é ao médico de família e ao otorrinolaringologista para recomendar, em função da patologia, se [e qual] aparelho faz sentido ou não”, alerta a diretora da Deco. Rita Pinho Rodrigues diz que o trajeto tem de ser contrário: os consumidores devem procurar uma avaliação médica, antes de encomendarem um aparelho. Evita-se que o paciente seja atendido por “um simples técnico de bata branca ou pelo técnico da prótese".

“Andam p’raí umas publicidades...”

Maria das Dores, 75, ao lado da amiga Almira Marinho, 79, recua no tempo. “Comecei a namorar e a minha mãe não queria." Foi “refilona”. “Não me deixas a bem, deixas a mal." Deu-me um estalo, ouvi um zumbido e até hoje não ouço deste lado”, conta.

Tinha 17 anos e começou a não se dar lá muito bem com o ouvido esquerdo. Ficou a saber numa avaliação hospital que nunca mais ouviria daquele lado.

“Este ouvido morreu”, mas muitos “habilidosos” continuam a querer lhe vender aparelhos há mais de 50 anos, principalmente, amplificadores auditivos - equipamentos sem finalidade médica. “Andam p’raí umas publicidades...”, comenta.

Os amplificadores auditivos são uma espécie de pequenas colunas que se carregam encaixadas ou atrás da orelha, ampliando o som na totalidade e não as exatas frequências e intensidades de som realmente precisas. Isto significa que todos os sons que a pessoa ouve e não ouve bem vão ser reproduzidos “em voz alta” perto da orelha.

“É um produto fronteira”, esclarece à Renascença a Autoridade do Medicamento (INFARMED) e, por isso, “não recaí nas nossas competências."

“Não são, na maioria das situações, os mais indicados”, clarifica o audiologista Jorge Humberto Martins, avisando que podem causar desconforto. Este tipo de “desinformação” é, para o audiologista, apresentado até nas televisões como um "milagre auditivo".

“Um rosto conhecido que dá a sensação de que não ouve nada, mete o aparelho e passa a ouvir... é quase um sonho, não é?”, conta a representante da Deco PROTeste. Desnorteados e impotentes quando não resulta tal como é vendido nos anúncios, partilham as queixas a pensar: “estou sozinho e enganado”, porque “aquilo dá para umas horas e acabou”, reforça Maria das Dores.

“Quando está a dar aquele reclame na televisão que ele mete aquele aparelhozinho... Sou tão revoltada contra aquele reclame que nem imagina...”, solta Teresa Pinto do Santos, 87. É o pior momento para Teresa durante os programas da manhã. “Detesto aquele reclame, porque é uma mentira que estão a apresentar ao público”, desabafa.

É por estas e por outras que Maria das Dores concorda com Teresa. “A audição é um negócio, porque, se reparar, todos os canais têm publicidade dos aparelhómetros e até são capazes de dar, sei lá, no mesmo canal três e quatro vezes por dia." “Como muitas outras coisas”, riposta a amiga Almira. “Mas no que diz respeito à audição é uma publicidade maluca."

Áreas cinzentas na lei

Os especialistas miram a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) como responsável pelas pontas soltas. Consultas feitas por pessoas não credenciadas e erros nos rastreios auditivos, conhecidos como audiogramas são as principais reivindicações dos especialistas e dos doentes.

Estão em acordo que os audiologistas, a par dos otorrinolaringologistas, são os especialistas indicados para fazer os exames diagnóstico, mas os especialistas garantem que isso nem sempre acontece.

“Para eles, a venda pode ser para qualquer um”, acusa o técnico de audiologia Jorge Humberto Martins. O ex-presidente da Associação Portuguesa de Audiologistas declara que, em reuniões com a ERS, já tinha percebido a posição da entidade sobre a comercialização destes produtos.

“Só que não estamos a falar de uma venda. Este é um processo de reabilitação que deve ter responsabilidade, ética e princípios básicos a cumprir de seriedade, porque se não estamos a falar de vendedores e não de profissionais de saúde”, atira.

“Um rosto conhecido que dá a sensação de que não ouve nada, mete o aparelho e passa a ouvir... é quase um sonho, não é?”

A entidade reagiu às denúncias médicas e defende-se no que a lei define ser as suas competências de regulação, sem deixar de confirmar que existem centros auditivos sem as condições necessárias.

“Quanto à matéria de rastreios auditivos, têm chegado várias denúncias, alertando para a proliferação de entidades que promovem campanhas publicitárias para venda de aparelhos auditivos e prestam serviços de audiologia sem reunir os requisitos legais para o efeito, sem se encontrarem registados na ERS e sem possuírem profissionais devidamente habilitados”, reconhece a ERS à Renascença.

Sem adiantar números de queixas, a ERS garante que estes desvios confrontam-se com "processos de investigação e ações de fiscalização".

A ERS está encarregue pelos rastreios nestes estabelecimentos, mas empurra a questão da venda para o INFARMED como “entidade competente por regular a comercialização de aparelhos auditivos."

A Renascença remeteu um conjunto de questões para saber se verificaram esta situação, qual é o policiamento destes centros auditivos, qual é o prazo de manutenção destes dispositivos médicos e quais as comparticipações sociais que existem, entre outras. O INFARMED pretendeu apenas esclarecer a distinção entre a expressão comumente utilizada de "aparelhos auditivos", que são dispositivos médicos, e amplificadores auditivos.

O INFARMED trata de “regular e fiscalizar os dispositivos médicos colocados no mercado, segundo os mais elevados padrões de proteção de saúde pública, e de garantir o acesso com adequado desempenho." Isto é, a Autoridade Nacional do Medicamento contraria a ideia da ERS e clarifica que apenas regula as tecnologias médicas, não participando nos processos seguintes. Por isso, segundo o instituto, esta situação não depende em nada do INFARMED.

Mas quem toma conta do momento de venda? Há uma área sem regulamentação, acreditam os especialistas. A partir do momento em que o doente sai do gabinete onde foi avaliado, por um profissional ou não, não há qualquer vigilância.

Nem a ERS nem o INFARMED assumem esta área cinzenta. Sem regras claras nem vigilância, ninguém se responsabiliza pela comercialização destes dispositivos médicos e a população idosa acaba por ser mais vulnerável aos esquemas.

“Há um vazio”, denuncia Jorge Humberto Martins. “Não está preto no branco na legislação e aproveitam-se desta margem de manobra." Cria-se uma confusão ainda maior quando entram os audioprotesistas no baralho de médicos que cuidam dos ouvidos portugueses.

Com uma pasta restringida, o audioprotesista é designado à aplicação e programação da prótese e, por vezes, estende o seu trabalho ao papel de audiologista ou otorrino, examinando os doentes ilegalmente. “Mas a questão é: 'Estão a fazer exames audiológicos para diagnóstico? Então não podem'. 'Estão a adaptar aparelhos? Então já podem'. Isto é pelo menos nebuloso”, condena o audiologista.

“Falta claramente uma legislação”, lamenta. “Estamos preocupados com uma questão laboral” para manter estes trabalhadores empregados ou outros quaisquer sem formação, “mas não com uma questão de saúde e com a população que fica mal assistida”.

A solução? “Dificilmente vamos ter, a não ser que sejam apanhados em flagrante delito a fazer um audiograma”, diz o Jorge Humberto Martins.

Presa num mercado desregulado e sem fiscalização eficaz, a saúde auditiva é desclassificada perante as outras especialidades aos olhos destes médicos. Para Jorge Humberto Martins, há uma “dualidade de critério”: a especialidade sempre foi reprovada a ter a própria ordem profissional. Com um poder “muito pequeno” sobre a entidade legislativa, “só nos leva a crer que, do ponto de vista legislativo, estamos bem... É ironia minha, claro”, satiriza.

"Não podemos ficar à espera que vá ao médico de família"

É preciso descomplicar os caminhos para aparelhar os ouvidos. “Aquela pessoa que o está a abordar na rua - por muito bem-intencionada que esteja, por muito simpática e bem vestida, por muito credível que esteja de bata branca - está a abordar para fazer negócio”, avisa à Renascença a diretora de comunicação e relações institucionais da Deco, Rita Pinho Rodrigues.

“Que não pague o justo pelo pecador." Não é uma realidade geral a todos os centros, garante. “Dizer 'toda e qualquer empresa que venda aparelhos auditivos é pouca séria ou é burlona' também não é correto”, esclarece.

Os estudos da Deco indicam a urgência de cultivar uma maior consciência e literacia em saúde para compreender os sinais de alerta, já que é uma “responsabilidade partilhada e não se pode apontar o dedo apenas a um destinatário”.

“É muito fácil pôr o peso sobre os médicos de família e farmacêuticos, mas são eles que têm o primeiro contacto e devem encaminhar para uma consulta de especialidade”, menciona Rita Pinho Rodrigues.

“Não podemos ficar à espera de que o doente vá aos cuidados de saúde primários para ir pedir um papel ao médico de família”, concorda o otorrinolaringologista Pedro Escada, relembrando que estas “burocracias” e “preocupações excessivamente administrativas” alavancam o desgaste da vitalidade dos doentes. “Parece-me ridículo."

“Aquela pessoa que o está a abordar na rua - por muito simpática e credível que esteja de bata branca - está a abordar para fazer negócio”

O correio da Deco enche-se de reclamações sobre incongruências e falhas no tempo de consulta. Enquanto não se ultrapassam, a associação tem publicado recomendações para que “o consumidor seja o primeiro a colocar o travão”, prevenindo situações graves. Para além do clássico “se me está a ouvir levante o dedo”, o especialista deve ter em conta um conjunto de requisitos.

“As ajudas são, às vezes, desconhecidas dos consumidores”, lamenta Rita Pinho Rodrigues. Sem compromissos, o paciente deve procurar saber, com dois ou mais orçamentos em mão, os apoios da Segurança Social e a dedução dos gastos no IRS, conseguindo fugir a créditos para não “ficar sem dinheiro e sem ouvir”.

"Não é vender por vender"

Cliente ou doente? Saúde ou comércio? Fechar a porta a confusões e desinformações acaba por ser, aos olhos dos especialistas, uma tarefa difícil. A informação disponível nos portais online do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outros organismos pode ser insuficiente.

“Não podemos ter um polícia em cada esquina”, adverte à Renascença a diretora de comunicação e relações institucionais da Deco.

"Não é uma terra sem regulamentação”, mas “tem de haver uma intervenção mais musculada da ERS com sanções que sejam suficientemente persuasivas para evitar que quem esteja a prevaricar não o continue a fazer."

A Deco reporta este “desvio de mercado” como uma “falta de honestidade”. Se as entidades “não andarem em cima” destas situações, a consequência é um desrespeito ao consumidor, promovendo ainda a desconsideração e desconfiança no trabalho dos especialistas e nos dispositivos médicos acertados.

“O descrédito ainda é grande e o nosso trabalho enquanto profissionais de saúde é desmontar toda esta história negativa que existe à volta das próteses auditivas para depois começar a trabalhar”, expõe Jorge Humberto Martins.

Hesitantes, alguns doentes têm maus resultados ou ouvem as más experiências da família ou vizinhança e desistem. “Ficam desconfiados de qualquer pessoa que lhes vá falar de aparelhos auditivos”, acrescenta o otorrino Pedro Escada.

“O principal fator de mobilização e decisão para o poder político são as associações como a OUVIR que são parte interessada e lesada ao mesmo tempo”, diz o audiologista Jorge Humberto Martins. “Têm feito um bom trabalho e têm uma quota muito importante no nosso sucesso."

Em conjunto com a comunidade médica, a OUVIR promove a informação da população portadora ou não de deficiência auditiva, encaminhando pacientes desde 2011.

“Como pessoa com deficiência auditiva, temos de defender a nossa causa”, sustenta o presidente António Ricardo Miranda, 45, preparando os “pouco mais de cem sócios” para saber identificar e recorrer aos “profissionais corretos”. “Não é vender por vender."

O preço é a maior preocupação que a associação testemunha, mas o presidente vai relembrando para não meter os olhos no que é mais barato. Mais vale investir, mas sempre à espreita e prestar atenção a indevidas extrapolações de preços. “É como ter um Ferrari dentro do corpo. É uma coisa caríssima e que exige muita manutenção."

“Há muito mais a fazer pela saúde auditiva”, remata o presidente da OUVIR.

“Não nos podemos esquecer de que estamos a falar de saúde”, reforça Rita Pinho Rodrigues. Sem esquecer que estes equipamentos “não são meros acessórios de beleza”, o terapeuta da fala Pedro Brás Silva recorda que ouvir bem é um direito, porque, “na verdade, a saúde auditiva é uma questão de todos”.

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