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Sócrates "dificilmente poderá recorrer" de decisão da Relação

25 jan, 2024 - 21:10 • Vasco Bertrand Franco , João Pedro Quesado

Ana Rita Campos, especialista em Direito Penal, diz que recurso para o Tribunal Constitucional pode não ser possível antes do fim do processo. O Tribunal da Relação de Lisboa reverteu as decisões de Ivo Rosa e repôs vários crimes na acusação a José Sócrates.

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José Sócrates "dificilmente poderá recorrer" da decisão desta quinta-feira do Tribunal da Relação de Lisboa, como afirmou que vai fazer. A avaliação é da penalista Ana Rita Campos, que admite à Renascença que os advogados do antigo primeiro-ministro podem tentar levar o caso ao Tribunal Constitucional, mas que vai ser difícil encontrar fundamentos para o fazer.

O Tribunal da Relação de Lisboa anunciou, esta quinta-feira, que Sócrates vai ser julgado por três crimes de corrupção.

No âmbito da Operação Marquês, o tribunal decidiu sobre um recurso do Ministério Público acerca da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, pronunciada em abril de 2021, e concluiu que José Sócrates vai a julgamento por um total de 22 crimes.

"Dificilmente poderá recorrer", disse Ana Rita Campos à Renascença. A advogada explicou que a decisão agora conhecida é "uma decisão sobre uma decisão instrutória", pelo que "não é recorrível para o Superior Tribunal de Justiça".

"Poderá eventualmente ser recorrível para o Tribunal Constitucional se ali se discutirem questões de constitucionalidade e mesmo assim, tenho dúvidas que o momento próprio para esse recurso seja agora", considerou a especialista em Direito Penal. "Há situações em que pode ser imediatamente e há situações em que tem de esperar pelo fim do processo", sublinhou.

Ana Rita Campos garantiu ainda que o processo vai agora "descer à primeira instância", o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, que "terá de proferir uma decisão instrutória que acolha a decisão de hoje da Relação de Lisboa".

A advogada admitiu ainda que o julgamento não vai ser marcado em breve, e que nunca deverá arrancar em menos de um ano.

Segundo o acórdão da decisão desta quinta-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa recuperou quase na íntegra a acusação do Ministério Público, incluindo as acusações que tinham sido arquivadas pelo juiz Ivo Rosa.

José Sócrates declarou aos jornalistas, ao fim desta tarde, que não está de acordo e vai "contestar com os meios legais" à sua disposição.

O principal arguido da Operação Marquês vai falar com o advogado e tenciona recorrer para um "tribunal superior", questionando a decisão das juízas do Tribunal da Relação em matéria de substância.

O ex-banqueiro Ricardo Salgado, também envolvido na Operação, deve ser julgado por três crimes de corrupção e oito crimes de branqueamento. Tinha sido pronunciado apenas por três crimes de abuso de confiança.
Outros arguidos que também vão ser julgados por corrupção são Carlos Santos Silva, amigo de José Sócrates, Armando Vara, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro.
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