A+ / A-

especialista em direito penal

Operação Marquês. "Foi até com alguma rapidez que o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu"

24 jan, 2024 - 11:37 • Liliana Monteiro

9ª sessão decide recurso do Ministério Publico em menos de um ano. Coletivo de desembargadoras pode colocar ponto final no processo, confirmar pronuncia total ou parcialmente.

A+ / A-

O processo Operação Marquês conhece esta quinta-feira um novo desfecho. Três juízas desembargadoras do Tribunal da Relação de Lisboa dão resposta ao recurso do Ministério Público (MP) que quer ver no banco do tribunal mais arguidos e por mais crimes do que os pronunciados em abril de 2021.

O MP pediu a reversão da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa que fez cair quase toda a acusação da Operação Marquês, incluindo os crimes de corrupção.

O recurso deste mega-processo é, assim, decidido em menos de um ano, tendo em conta que chegou a este tribunal em abril de 2022.

"É o normal, nós é que estamos habituados a dizer que os tribunais andam devagar. Há processos gigantescos e temos de ter noção que há muitos fatos e questões jurídicas e é preciso profundidade técnica para uma decisão bem sustentada e isso leva o seu tempo. Pode-se dizer que não houve aqui um tempo desmesurado e que foi até com alguma rapidez que o tribunal da Relação decidiu", explica o advogado Miguel Matias, especialista em direito penal.

Entre os pronunciados estão José Sócrates, Ricardo Salgado e Armando Vara. No total, havia 28 arguidos e só cinco sobraram para ir a julgamento. Dos 189 crimes que constavam na acusação, o juiz de instrução Ivo Rosa apenas mandou julgar 17 crimes.

O Conselho Superior da Magistratura tinha prolongado até finais de janeiro o regime de exclusividade das juízas desembargadoras neste caso, a decisão surge então antes dessa data.

E há agora vários cenários em cima da mesa, o advogado Miguel Matias explica que "pode ser mantida decisão de primeira instância (reforçando a decisão do juiz de instrução criminal), pode haver provimento parcial, pronunciar todos os arguidos por todo os crimes da acusação, ou até mesmo despronunciar todos."

E que hipóteses de recurso existem da decisão que venha a ser tomada? O advogado explica que pode haver, ou não, ainda possibilidades de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.

"Não haverá recurso para o Supremo Tribunal de Justiça se se mantiver a decisão do juiz de instrução porque há dupla conforme, e significa que foi analisada da mesma forma por dois tribunais. Se não pronunciar por nenhum crime aí caberá recurso, assim como se pronunciar por todos, só não haverá recurso se for uma decisão exatamente igual."

Na Operação Marquês estão em causa crimes de corrupção, branqueamento, fraude e falsificação relacionados com negócios da Portugal Telecom, Grupo Espírito Santo, Grupo Lena e Vale do Lobo.

José Sócrates, que o MP acusou de 31 crimes, está agora apenas pronunciado por seis, num processo que ainda não chegou a julgamento.

Armando Vara e Ricardo Salgado foram já julgados em processo extraído do principal.

A acusação deste caso foi conhecida em 2017.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+