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Frente Cívica alerta que fundos do PRR podem estar a servir para disfarçar o défice

09 jan, 2024 - 09:00 • André Rodrigues , Olímpia Mairos

Na reação ao relatório do Tribunal de Contas, João Paulo Batalha sublinha que “não sabemos verdadeiramente como o dinheiro está a ser gerido” e que no limite “vai significar que quando passar esta nuvem de milhões do PRR, o dinheiro foi dissipado sem sabermos verdadeiramente onde é que ele foi investido e com que resultados”.

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A Associação Frente Cívica questiona se os fundos do PRR não estarão a servir para disfarçar o défice. A hipótese é levantada na reação ao relatório do Tribunal de Contas que avalia de forma negativa o aproveitamento dos fundos.

De acordo com o documento, em dois anos o PRR chegou apenas a 8,5% dos beneficiários.

João Paulo Batalha, da Frente Cívica questiona, por isso, se o dinheiro não estará a ser usado para outros fins: “O relatório do Tribunal de Contas identifica várias situações em que as receitas do PRR não estão a ser inseridas nos orçamentos das entidades, como receitas de dinheiros europeus e, portanto, não sabemos como é que este dinheiro está a ser reportado."

Nestas declarações à Renascença, João Paulo Batalha adverte que “há um risco sério que indica que o PRR pode não estar apenas a tapar os buracos da falta de investimento público, mas a tapar buracos dos défices correntes de gestão e das entidades públicas”.

Questionado sobre se as verbas podem estar a servir para pagar reformas da Segurança Social, o vice-presidente da Frente Cívica admite “eventualmente ser esse o cenário”.

“Se nós não conseguimos, no orçamento da Segurança Social, mapear de onde vem o dinheiro – quanto é receita corrente e quanto é dinheiro europeu e para onde é que ele vai - de facto, não admira que esse dinheiro possa estar a servir para tudo e mais alguma coisa”, assinala.

“Não sabemos para onde está a ir o dinheiro”

Na visão de João Paulo Batalha, “parte do problema que fica exposto neste relatório do Tribunal de Contas - e que também já tinha sido adotado pelo relatório do Ministério Público, a meio de dezembro, é que nós não sabemos verdadeiramente para onde está a ir o dinheiro”.

“Portanto, identificamos a administração central do Estado e a Segurança Social como grandes beneficiários. Também não fica claro se são beneficiários finais ou intermediários, ou seja, se eles depois ainda têm que redistribuir esse dinheiro”, explica.

João Paulo Batalha insiste que o que “estamos a ver é um foco quase obsessivo na execução financeira do PRR, que depois significa que não sabemos verdadeiramente como o dinheiro está a ser gerido”.

“No limite, isto vai significar que quando passar esta nuvem de milhões do PRR, o dinheiro foi dissipado sem sabermos verdadeiramente onde é que ele foi investido e com que resultados”, lamenta.

“Só por milagre é que o montante tão avassalador de dinheiro europeu sem a capacidade de gestão instalada, será bem utilizado”

Por isso, o vice-presidente da Frente Cívica diz que o PRR “é uma oportunidade, em muitos aspetos, que vai ser perdida”, argumentado que “aquilo que fica claro deste relatório do Tribunal de Contas é que nós estamos a despejar baldes de dinheiro em cima de entidades públicas que não estão simplesmente capacitadas para gerir”.

“Estamos a querer curar com a dita bazuca falhas de gestão correntes estruturais da administração pública que não foram acauteladas nem antes do PRR chegar, nem logo no início”, adverte, acrescentando que “só por milagre é que o montante tão avassalador de dinheiro europeu sem a capacidade de gestão instalada, será bem utilizado”.

“Nem tudo será desastroso, mas não vamos conseguir perceber que ganho efetivo é que o PRR trouxe à economia ou à sociedade”, conclui.

Contactado pela Renascença, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, remete esclarecimentos para mais tarde. Alega não ter lido ainda as conclusões do TdC.

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