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Fisco deixou caducar impostos de barragens em 2019. Autarquias reclamam 400 milhões de euros

04 jan, 2024 - 01:10 • Marisa Gonçalves

A Autoridade Tributária deixou caducar o direito à liquidação do IMI em mais de 160 barragens de todo o país. Miranda do Douro vai apresentar queixa-crime e aponta prejuízos de 330 mil euros anuais.

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A autarquia de Miranda do Douro fala em prejuízos na ordem dos 330 mil euros anuais devido à Autoridade Tributária ter deixado caducar o direito à liquidação do IMI, de 2019, relativo a mais de 160 barragens em todo o país.

Além do IMI, ficaram por cobrar o Imposto de Selo, IMT e IRC relativos à venda das seis barragens do Douro pela EDP à francesa Engie há mais de 3 anos. Ao todo, de acordo com a SIC, 10 municípios da região do Douro dizem ter ficado lesadas em cerca de 400 milhões de euros relativos a esses impostos que ainda não foram cobrados.

O vereador da Divisão Administrativa e Financeira de Miranda do Douro, onde existem duas destas barragens, diz que a situação é incompreensível.

À Renascença, Vítor Bernardo refere que "acabam a ser sempre os mesmos prejudicados, os contribuintes, e são sempre os mesmos beneficiados neste emaranhado e nesta nebulosa de acontecimentos".

A autarquia de Miranda do Douro prepara-se para apresentar uma queixa-crime contra várias entidades públicas envolvidas no processo e Vítor Bernardo espera que possa ir longe, esta iniciativa.

"Em Portugal, em termos constitucionais é o Ministério Público que exerce a ação penal. Como tem meios e legalidade para o fazer, vai ter de o fazer, a nosso impulso. E neste caso, contra as concessionárias e as administrações das concessionárias porque eles defendem os acionistas e fazem bem em defendê-los", aponta.

"Sabemos que a Autoridade Tributária é uma máquina fiscal que funciona bem, quando querem funciona na perfeição. Agora, é ininteligível, não se percebe como deixaram caducar um imposto e tiveram onze meses para fazer a avaliação e a inscrição dos centros electroprodutores", acrescenta, ainda.

Na próxima sexta-feira, o vereador da autarquia de Miranda do Douro vai deslocar-se à Procuradoria-Geral da República para apresentar a queixa-crime.

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