Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

Conselho da Europa defende melhores condições para mães e filhos em prisões em Portugal

13 dez, 2023 - 05:20 • Lusa

O relatório sublinha que as mães e os seus filhos, mantidos nas prisões de Santa Cruz do Bispo e de Tires, devem ter "acesso a instalações de cozinha e sanitárias".

A+ / A-

As condições de mães com filhos em prisões em Portugal devem ser melhoradas, defende um relatório do Conselho da Europa que considera "totalmente inaceitável" a presença de um guarda durante partos ou alegadas relações sexuais entre reclusas e trabalhadores.

O relatório do Comité para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT) do Conselho da Europa, divulgado esta quarta-feira e que contém as conclusões da visita a Portugal realizada em 2022, sublinha que as mães e os seus filhos, mantidos nas prisões de Santa Cruz do Bispo e de Tires, devem ter "acesso a instalações de cozinha e sanitárias".

A CPT criticou também a prática de agentes penitenciários de permanecerem durante todos os exames obstétricos (e outros atos médicos) fora da prisão e sublinhou que a presença de um agente durante o parto é totalmente inaceitável.

Em ambas as prisões, apesar da maioria das mulheres entrevistadas terem expressado a opinião de que os guardas prisionais eram profissionais, solidários ou prestativos, a delegação da CPT recebeu denúncias de maus-tratos, principalmente agressões verbais e ameaças e, mais raramente, atos de violência física.

Nas conclusões, a CPT frisou que deve ser transmitido regularmente a "mensagem clara" a todos os agentes prisionais de que "devem tratar os reclusos com respeito em todos os momentos e ter plenamente em conta a necessidade de desafiar e combater o racismo e a xenofobia, e a discriminação em geral".

Em Santa Cruz do Bispo, várias mulheres entrevistadas pela comitiva alegaram a ocorrência de relações sexuais entre "reclusas e agentes penitenciários do sexo masculino ou trabalhadores do sexo masculino (contratados)".

Para a CPT, devido à "vulnerabilidade inerente às pessoas privadas de liberdade, não há espaço para consentimento no contacto sexual entre funcionários e detidos".

"Esse comportamento por parte do pessoal deve ser sempre considerado um abuso da sua autoridade e ser tratado como tal", frisou ainda.

Na resposta enviada pelo Governo português à CPT, a tutela assegurou que todas as situações reportadas que infringem as regras, como abuso verbal ou físico, são "devidamente investigadas pelas autoridades competentes.

"Na prisão de Tires, desde o início de 2022 até junho de 2023, entre 250 e 300 queixas foram registadas, sendo aquelas referentes a maus-tratos por trabalhadores penitenciários e/ou tratamento desrespeitoso ou ofensivo, representando cerca de 10% do total. Destas, após o procedimento de investigação, apenas uma denúncia foi considerada procedente e o trabalhador (profissional de saúde) foi sujeito a sanção disciplinar", destacou.

Sobre as alegações de contactos sexuais entre funcionários do sexo masculino e presidiárias, o Governo referiu que foram denunciadas e investigadas duas situações.

"Numa delas (que envolvia beijar uma presidiária), o funcionário recebeu sanção disciplinar de 30 dias de suspensão, suspensa por um ano; no segundo, o processo disciplinar está suspenso porque o agente penitenciário está aposentado", frisou, acrescentando que, nos dois casos, após a denúncia "ambos os funcionários foram transferidos para outra prisão".

Após a visita da CPT, foi criado um grupo de trabalho pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais responsável pela elaboração de um regulamento sobre o cuidado e a proteção das crianças que acompanham os pais na prisão, explicou ainda o Governo.

Este regulamento, assinado em 01 de junho de 2023, abrange questões como a entrada e acolhimento de crianças na prisão, as condições de permanência/desenvolvimento na prisão ou a preservação da relação filho/mãe, inclusive através de uma limitação estrita da colocação de mulheres grávidas ou mulheres com filhos em celas disciplinares, destacou.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+