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UGT saúda possibilidade de aprovação do OE2024

10 nov, 2023 - 14:13 • Lusa

Para a central sindical a aprovação do orçamento "garante também a efetivação de compromissos fundamentais".

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A UGT "regista e aceita" a decisão do Presidente da República de convocar eleições legislativas para março, saudando que o calendário estabelecido permita a aprovação do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) e assegure alguma "estabilidade e previsibilidade".

"Sobre se foi a melhor opção, não me vou pronunciar. Foi entendimento do senhor Presidente da República convocar eleições, portanto, vou respeitar. É uma decisão que a UGT regista e aceita", afirmou o secretário-geral da central sindical em declarações à agência Lusa.

Salientando que "o mais natural processo no âmbito de um Estado de direito democrático é o ato eleitoral", Mário Mourão disse, contudo, estar "consciente das implicações desta decisão para um futuro próximo", nomeadamente no que diz respeito a um "previsível cenário de abrandamento dos diversos processos importantes".

"Vamos ver como é que as coisas se vão desenvolver", disse, saudando, ainda assim, "o estabelecimento de um calendário que permita a aprovação do orçamento para 2024", na medida em que assim se "garante um quadro relevante de estabilidade e de previsibilidade para o país".

O líder da UGT destacou ainda que a aprovação do OE2024 "garante também a efetivação de compromissos fundamentais" assumidos no âmbito do acordo de reforço de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, assinado em sete de outubro passado.

"Estes são compromissos que teriam, do nosso ponto de vista, de ser cumpridos por qualquer Governo, ou não fossem assumidos em sede de concertação social, mas cuja implementação imediata é da maior importância", enfatizou.

Para a central sindical, é agora fundamental que o período até às eleições "seja pautado pela elevação dos seus intervenientes e pela tentativa de gerar tomadas de decisão informadas e conscientes por parte de todos os portugueses".

"A UGT faz um apelo ao voto, porque a nossa democracia do voto tem que funcionar e o futuro do país depende de todos os portugueses. É importante que todos os portugueses se manifestem neste próximo ato eleitoral", sustentou.

Finalmente, Mário Mourão apelou a que se "aprenda a respeitar as decisões do povo", que é "soberano": "Tive oportunidade de assistir, nestes últimos anos, a muita gente zangada por terem dado uma maioria a um partido. Vamos começar a respeitar aquilo que é a decisão do povo, soberano, sejam eles (os vencedores das eleições) quem forem. Deixemos o povo decidir e, seja qual for a decisão, é soberana e devemos respeitá-la", defendeu.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou na quinta-feira à noite que vai dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.

A decisão do Chefe de Estado foi anunciada após uma reunião do Conselho de Estado, convocada na sequência do pedido de demissão apresentado pelo primeiro-ministro, António Costa, alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça após suspeitos num processo relacionado com negócios sobre o lítio, o hidrogénio verde e o 'data center' de Sines terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos.

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