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Presidente do Supremo denuncia "corrupção instalada" e critica poder político

03 nov, 2023 - 12:04 • Lusa

Henrique Araújo defende criação do crime de enriquecimento ilícito. Sobre a corrupção em Portugal, presidente do STJ garante que "tem uma expressão muito forte na administração pública". "Isto não é uma simples perceção, é uma certeza", refere.

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O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henrique Araújo, denuncia, em entrevista, a "corrupção instalada" em Portugal e critica o poder político pela falta de vontade em fazer do setor judicial uma prioridade.

"A justiça não é uma prioridade para o poder político. (...) Não vejo que haja por parte dos responsáveis políticos a vontade de alterar alguma coisa", afirmou o juiz conselheiro e presidente do STJ, em entrevista ao jornal "Nascer do Sol", publicada esta sexta-feira.

Entre os problemas para os quais defende mudanças na legislação, Henrique Araújo apontou aos megaprocessos e às leis processuais, onde sublinhou haver "imenso trabalho para fazer"; ao fim do efeito suspensivo das decisões judiciais nos recursos para o Tribunal Constitucional, que defendeu ser "facílimo de alterar"; e, sobretudo, ao combate à corrupção, que disse estar instalada no país, começando pela criação do crime de enriquecimento ilícito.

"Seria um bom instrumento para combater o fenómeno da corrupção que está instalada em Portugal e que tem uma expressão muito forte na administração pública. Isto não é uma simples perceção, é uma certeza", referiu o presidente do STJ, continuando: "Sabemos que os casos de corrupção têm aumentado e, apesar de a investigação a este tipo de criminalidade ter aumentado, os resultados ficam muito aquém daquilo que se sabe que existe".

Apesar de admitir ter uma "relação institucional excelente" com a ministra da Justiça, notou que Catarina Sarmento e Castro não conseguiu ainda executar as mudanças necessárias ou dar atenção às propostas de alterações apresentadas.

"É uma pessoa de diálogo, tem vontade de alterar a situação e quer resolver os problemas. Mas sinto que há algo que a transcende e que poderá estar a impedi-la de levar a cabo algumas das coisas que gostaria", observou.

Reconhecendo que, apesar dos alertas feitos ao longo do tempo, "nada" de significativo mudou na justiça desde que assumiu a presidência do STJ (há cerca de dois anos e meio), Henrique Araújo vincou também a necessidade de consagrar a separação do poder judicial do poder político através de uma verdadeira autonomia financeira, a ser levada a cabo pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM).

"Quem fornece os meios aos tribunais é o Ministério da Justiça e isto está errado. Tudo deveria estar concentrado no CSM. O Orçamento do Estado deveria atribuir ao CSM uma verba, que este deveria poder supervisionar. Só assim é que se pode falar em completa separação de poderes", destacou.

Por último, o magistrado deixou também reparos à lei da amnistia por causa da vinda do Papa Francisco a Portugal, nomeadamente na questão das infrações disciplinares a penas de suspensão, como ocorreu entre os juízes, com o CSM a arquivar nove casos de infrações graves e muito graves. "Esta lei, ao amnistiá-los, apagando essas infrações, está a dar um péssimo sinal à sociedade", sentenciou.

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  • Joao
    04 nov, 2023 Coimbra 17:27
    Pura verdade. Também denunciou o poder politico (Ministério da Justiça) que controla os tribunais. O caso mais real é o do Professor Paulo Coelho da Universidade de Coimbra, que em troca de projetos para o novo Palácio da Justiça de Coimbra, não foi para a cadeia. E a vitima foi condenada e sacrificada em troca de favorzinhos entre o Ministério da Justiça e o Tribunal de Coimbra. Como afirmou o Exmo Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, é pura corrupção.
  • Filomeno Moiron
    03 nov, 2023 Leiria 18:35
    Um dos grandes problemas de Portugal é justamente a "Justiça." Não me refiro apenas aos tribunais, nas também à falta de justesa nas decisões dos governos.

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