JMJ. Ajustes diretos foram todos entregues ao Tribunal de Contas

O coordenador do grupo de projeto para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) nomeado pelo Governo, José Sá Fernandes, disse esta terça-feira que todos os contratos por ajuste direto relativos ao evento foram entregues ao Tribunal de Contas.

“Todos os contratos de ajustes diretos foram enviados para o Tribunal de Contas, uns com visto prévio - concursos públicos e contratos exclusivos -, e outros com visto concomitante, como acontece com todas as entidades públicas em relação a esta matéria”, adiantou José Sá Fernandes.

Na Comissão Parlamentar da Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, onde foi ouvido a pedido do Chega sobre os ajustes diretos feitos para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que se realizou em Lisboa entre 01 e 06 de agosto, Sá Fernandes explicou que, na maior parte dos casos, foram consultadas várias empresas, e exemplificou com o caso do Plano da Mobilidade.

“No Plano de Mobilidade foram consultadas as cinco melhores empresas de mobilidade do país, de que todas as instituições públicas, incluindo as Infraestruturas de Portugal (IP), também se socorrem (…) para fazer os seus estudos de mobilidade”, realçou.

O Governo contratou por ajuste direto, por 89 mil euros, a ‘VTM – Consultores em Engenharia e Planeamento’, porque foi a “que apresentou o preço mais barato”.

“Nessa consulta que foi feita às várias empresas, a que ganhou foi a (…) VTM. Foi contratada, porque até agosto de 2022 a responsabilidade do Plano de Mobilidade era da Câmara Municipal de Lisboa. No memorando de entendimento que a Câmara Municipal de Lisboa enviou para as várias partes assumi essa responsabilidade”, observou.

Depois, segundo Sá Fernandes, o memorando foi alterado e a responsabilidade do Plano de Mobilidade passou para o grupo de projeto em outubro de 2022.

“Fizemos a consulta e adjudicámos por esse valor”, afirmou.

Antes da intervenção do coordenador do grupo de trabalho da JMJ, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, revelou que o Estado gastou 18,2 dos 20 milhões de euros previstos para a organização da JMJ, ressalvando que não estão incluídas as despesas indiretas dos ministérios.

Na mesma comissão, a ministra destacou o facto de não terem sido gastos na totalidade os cerca de 20 milhões de euros aprovados pelo Governo em 2022.

“Houve 26 ajustes diretos no valor de 238 mil euros, 1% dos montantes em análise, e 22 ajustes diretos com recurso à regra de exceção constante do Orçamento do Estado com o montante de 1,9 milhões euros, ou seja, 11% do montante em análise”, disse.

Sá Fernandes lembrou ainda os deputados que lhe foram atribuídas “três tarefas”, indicando que a mais complicada é tratar da relocalização do Complexo Logístico da Bobadela, que está previsto sair em 2026.

Trata-se de uma tarefa “de uma complexidade absolutamente gigante”, defendeu, acrescentado que “até 2024 os dossiês têm de estar minimamente preparados”.

O coordenador notou também que nos 18.245.996 euros gastos pelo Estado com a JMJ estão incluídos os 3.250.000 euros respeitantes ao futuro Parque Verde, que já está em fase de adjudicação.

A JMJ é o maior encontro de jovens católicos de todo o mundo com o Papa e este ano realizou-se em Lisboa na primeira semana de agosto, com a presença de cerca de 1,5 milhões de pessoas.