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Conselho Superior da Magistratura arquiva processo contra juiz Ivo Rosa

26 set, 2023 - 17:35 • Lusa

Decisão é justificada com o facto de o processo não constituir "matéria com relevância disciplinar".

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O Conselho Superior da Magistratura (CSM) arquivou nesta terça-feira o segundo processo disciplinar que tinha instaurado ao juiz Ivo Rosa, por entender que não há razões para sancionar o magistrado.

"Foram apreciados 16 processos disciplinares, tendo 10 sido arquivados por amnistia e seis sido arquivados por inexistência de suficientes indícios de matéria disciplinar. Entre os processos arquivados, por não constituírem matéria com relevância disciplinar, encontra-se o segundo processo do Sr. Juiz Ivo Rosa", esclareceu à Lusa o organismo de gestão e disciplina dos juízes.

Este segundo processo resultou da "conversão de um inquérito em processo disciplinar".


Recorde-se que, no passado mês de julho, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) arquivou o primeiro processo disciplinar instaurado ao juiz Ivo Rosa.

"O Conselho Superior da Magistratura confirma o arquivamento do processo disciplinar do Sr. Juiz Ivo Rosa, instaurado em fevereiro de 2022, por decisão do Plenário do passado dia 4 de julho", adiantou na altura à Lusa fonte oficial do CSM.

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