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Tribunal de Contas critica "insuficiências" do plano para as escolas pós-Covid

27 jul, 2023 - 14:19 • Diogo Camilo

Relatório aponta “prioridades pouco claras, insuficiente afetação de recursos, e inexistência de metas". Das 51 ações previstas no plano, 32 já existiam - e só sete foram concluídas até ao momento.

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O Tribunal de Contas alertou esta quinta-feira para “fragilidades” e “insuficiências” do Plano 21|23, criado para a recuperação de aprendizagens após a pandemia da Covid-19, apesar de reconhecer que as medidas adotadas levaram a um “reforço dos recursos” para aumentar as aprendizagens dos alunos nas escolas.

Na auditoria ao Plano 21|23, o Tribunal de Contas aponta “prioridades pouco claras, insuficiente afetação de recursos, excessivo número de ações e inexistência de metas e de indicadores para efeitos de monitorização e avaliação”.

O órgão de fiscalização revela ainda que, das 51 ações previstas no plano, apenas foram concluídas sete ações e que a maioria se encontra ainda em curso, acrescentando que existem “constrangimentos” como o ensino presencial intermitente, o isolamento de milhares de alunos e docentes e as limitações de recursos humanos e financeiros.

Destas 51 ações, “32 já existiam (medidas de sucesso escolar e medidas implementadas no início da pandemia) e 19 são novas”.

O Tribunal de Contas refere que, apesar do financiamento do plano vir de fundos europeus, não foi apresentada qualquer informação sobre as verbas afetadas, concluindo que fica assim “comprometido o princípio da transparência orçamental”.

O tribunal critica também o “diagnóstico e a avaliação limitados”, associados à inexistência de um sistema de recolha de informação para aferir e comparar resultados antes e após a implementação das ações.

Apesar de concluir que os recursos das escolas foram reforçados, o órgão refere que “não estão ainda reunidas condições para a sua execução com eficácia”.

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