Tempo
|
A+ / A-

Acórdão sobre o processo E-toupeira conhecido esta segunda-feira

20 fev, 2023 - 06:17 • Lusa

Leitura do acórdão já foi adiada por quatro vezes.

A+ / A-

O acórdão do processo E-toupeira, que tem como arguidos o ex-assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves e os funcionários judiciais José Augusto Silva e Júlio Loureiro, é conhecido no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Cerca de um ano e cinco meses depois do início do julgamento, a 29 de setembro de 2021, o ex-assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves e os funcionários judiciais José Augusto Silva e Júlio Loureiro vão finalmente conhecer a decisão do tribunal, que chegou a estar agendada para 4 de novembro de 2022, 9, 23 e 25 de janeiro, mas foi sempre adiada, no caso da última data devido à greve dos oficiais de justiça.

Nas alegações finais, realizadas a 13 de julho, o procurador Luís Ribeiro defendeu que os três arguidos deveriam ser condenados, embora sem definir a duração das penas. O magistrado do MP alegou então que "à atuação de Júlio Loureiro, em conjunto com José Augusto Silva, correspondeu como contrapartida de Paulo Gonçalves um tratamento preferencial, consubstanciado em bilhetes, convites, acesso ao parqueamento e 'merchandising' do clube".

"Espera-se que seja proferida decisão condenatória", salientou o procurador, notando relativamente ao antigo assessor jurídico dos 'encarnados' e ao funcionário José Augusto Silva "o elevado grau de ilicitude" e as "elevadas exigências de prevenção geral". Já em relação ao funcionário Júlio Loureiro, Luís Ribeiro assumiu ter havido uma "intervenção mais limitada".

As defesas dos arguidos refutaram a maioria dos crimes imputados e pediram a absolvição. Para o advogado do ex-dirigente do Benfica, Tiago Rodrigues Bastos, o caso E-toupeira é "uma mão cheia de nada", aludindo a "prova proibida" e à declaração de inconstitucionalidade da designada Lei dos Metadados, proferida em abril de 2022 pelo Tribunal Constitucional.

Rui Pedro Pinheiro, advogado de Júlio Loureiro, reiterou também a inocência do funcionário judicial neste processo, sublinhando que "não há nada com relevância criminal". Já o advogado Paulo Gomes, mandatário de José Augusto Silva, admitiu uma eventual condenação, mas realçou o caráter do funcionário judicial e a sua integração na sociedade.

Paulo Gonçalves, antigo assessor jurídico da SAD do Benfica, está acusado de seis crimes de violação do segredo de justiça, 21 de violação de segredo por funcionário, nove de acesso indevido, nove de violação do dever de sigilo, em coautoria, além de um crime de corrupção ativa, dois de acesso indevido e dois de violação do dever de sigilo.

O funcionário judicial Júlio Loureiro está acusado de um crime de corrupção passiva, enquanto o funcionário judicial José Augusto Silva responde por um crime de corrupção passiva, seis de violação do segredo de justiça, 21 de violação de segredo por funcionário, nove de acesso indevido, nove de violação do dever de sigilo, 28 de acesso ilegítimo e um de peculato.

O caso E-toupeira remonta a 2018, quando o MP acusou os dois funcionários judiciais, Paulo Gonçalves e a SAD do Benfica de vários crimes. Contudo, em dezembro desse ano, a decisão instrutória acabou por não pronunciar para julgamento a SAD 'encarnada'.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • Tozé Armindo
    20 fev, 2023 Porto 10:02
    Está toda a gente à espera para ver o que o Ministério Público vai fazer em relação ao facto do Porto ter tido acesso a um processo judicial primeiro que os advogados do Benfica, num processo em que o Benfica é visado! Está toda a gente à espera que o Ministério Público abra um processo "TOUPEIRA AZUL"! É impossível que a gente ligada ao Porto continue impune eternamente! Já ninguém no país aguenta mais isso!

Destaques V+