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Juízes querem inteligência artificial nos tribunais, mas não para decidir por eles

03 fev, 2023 - 19:08 • Lusa

Proposta pede, no entanto, a salvaguarda do uso regulado da inteligência artificial e de uma "reflexão profunda" sobre os "limites e regras aplicáveis".

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Os juízes querem levar a inteligência artificial para os tribunais, transformando-a, "numa primeira etapa", num "assistente judicial eletrónico" que ajude, por exemplo, a escrever sentenças, mas sem que o possa fazer autonomamente, segundo uma proposta de reforma da Justiça.

A proposta consta da síntese do relatório para uma Agenda de Reforma da Justiça, elaborado a pedido da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) por um grupo de reflexão, composto por personalidades do setor e coordenado pelo juiz conselheiro do Tribunal de Contas Nuno Coelho.

Os autores do documento dizem que há "particular interesse no debate sobre as condições ou limites da intervenção da inteligência artificial no processo de decisão judicial", mas salvaguardam a necessidade de um uso regulado da inteligência artificial (IA) e de uma "reflexão profunda" sobre "limites e regras aplicáveis".

Pretende-se também tornar clara a influência da IA na tomada da decisão final, para que possa ser posta em causa pelas partes no processo e contestada em recurso judicial, se caso disso, garantir que não são permitidas "aplicações perniciosas", como prever práticas profissionais dos magistrados.

O documento traça também linhas vermelhas neste campo: "O impedimento de se criarem algoritmos específicos para a decisão de casos judiciais sem interferência humana do julgador ou que façam predições sobre o comportamento futuro de infratores (por maioria de razão nos processos criminais), podendo, com muita cautela, iniciar-se essa aplicação da IA em processos mais simples de natureza cível, sujeitas depois, eventualmente, a reclamação para um juíz "físico"".

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