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Políticos de Bragança apoiam cobrança de impostos sobre venda das barragens

16 jan, 2023 - 18:33 • Lusa

Deputados de diferentes cores políticas participaram esta segunda-feira na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, em que foi discutida a cobrança dos impostos pela venda das duas barragens instaladas no concelho.

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Os deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Bragança e representantes de partidos políticos manifestaram esta segunda-feira apoio ao Movimento Cultural Terra de Miranda (MCTM) na reivindicação do pagamento de impostos pela venda de seis barragens transmontanas.

Aos eleitos pelo PS, Berta Nunes e Sobrinho Teixeira, juntaram-se o social-democrata Adão Silva e a representante do PCP, Fátima Bento, que marcaram presença esta segunda-feira na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, em que foi discutida a cobrança dos impostos pela venda das duas barragens instaladas naquele concelho (Miranda e Picote).

A deputada socialista Berta Nunes disse à Lusa que os eleitos por Bragança pelo PS estão solidários com as reivindicações feitas pelo MCTM e com a autarquia (PSD) no caso da venda das seis barragens transmontanas e com a respetiva cobrança de impostos como IMI, Imposto do Selo e IRC.

“Este é um ponto em que temos vindo a trabalhar na Assembleia da República (AR), no sentido de clarificar a Lei, para haver lugar ao pagamento do IMI. Temos trabalhado nesta matéria com o PSD e com o Bloco de Esquerda (BE). Estamos com o território e a favor das suas reivindicações”, frisou Berta Nunes.

Por seu lado, Adão Silva do PSD indicou que o que está em causa “é um exercício de justiça e solidariedade” para que este território tenha direito aos impostos que não foram pagos.

“É justo que haja a solidariedade do Estado, e que o Estado cobre os impostos em dívida”, vincou o parlamentar social-democrata.

Adão Silva disse ainda que vai “apoiar” a iniciativa do BE, na apresentação de uma proposta relativamente à questão do pagamento do IMI por estruturas como são as barragens.

Por seu lado, Fátima Bento, representante do PCP no distrito de Bragança, vincou o “favorecimento que há aos grandes grupos económicos, em detrimento das populações, nos munícipes e dos municípios”, enfatizou.

“A borla fiscal para beneficiar a EDP e a Engie é sem dúvida inaceitável, do ponto de vista da justiça fiscal”, vincou.

Fátima Bento reiterou ainda que o Governo poderia ter evitado este escândalo da não cobrança de impostos sobre este negócio da concessão das seis barragens.

“A não cobrança de impostos, além de ser um escândalo, é um atentado à soberania em matéria da produção de energia e gestão da água", disse a representante distrital do PCP.

O presidente da Assembleia Municipal de Miranda do Douro considerou que, no processo de venda das barragens, se justifica uma repartição mais justa dos recursos, de forma a promover a coesão territorial, que é tida como um dos princípios da União Europeia (UE).

Segundo Óscar Afonso, que é também membro do MCTM, “a venda das barragens foi feita sem que a EDP pagasse o IRC devido e sem que a compradora Movhera pagasse o Imposto de Selo e o IMT devidos”.

“Tudo somado, os contribuintes portugueses e os mirandeses foram prejudicados em mais de 200 milhões de euros”, enfatizou.

O presidente da Assembleia Municipal acrescentou que só será possível obter a cobrança dos impostos devidos pela venda das barragens se os mirandeses “forem perseverantes e tiverem do seu lado os portugueses”.

A EDP vendeu, há dois anos, seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros.

As centrais hídricas, localizadas na bacia hidrográfica do rio Douro, totalizam 1.689 megawatts (MW) de capacidade instalada.

Em causa estão três centrais de fio de água, em Miranda, Bemposta e Picote, com 1,2 gigawatts (GW) de capacidade instalada, e três centrais de albufeira com bombagem em Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, com 0,5 GW de capacidade.

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