Professores. Já é conhecido o número de vagas para progressão na carreira

O despacho, habitualmente divulgado no início do ano, publicado em Diário da República, esta quarta-feira, e fixa as vagas para 2022 para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

De acordo com a legislação, “é estabelecido o número de vagas disponíveis para os docentes que, estando integrados na carreira e tenham cumprido os requisitos necessários à verificação da sua progressão, pretendam aceder aos 5.º e 7.º escalões”.

O despacho hoje publicado e assinado pelos ministros da Educação e das Finanças, sublinha que à semelhança do ocorrido em anos anteriores “é considerado como referência o acordo celebrado em 2010 com as estruturas representativas dos docentes, definindo assim para 2022 um número de vagas que correspondam, tendencialmente, a 50 % de docentes em condições de transitar para o 5.º escalão e 33% de docentes em condições de transitar para o 7.º escalão”.

Para este ano, há 2.709 vagas para o 5.º escalão e 1.484 vagas para o 7.º escalão “para os docentes a quem tenha sido atribuída a menção qualitativa de Bom na respetiva avaliação de desempenho e, cumulativamente, cumpram o requisito da formação”.

Já de acordo com n.º 4 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente “a obtenção das menções de Excelente e Muito Bom nos 4.º e 6.º escalões permite a progressão ao escalão seguinte sem a observância do requisito da existência de vaga”.

O despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2022.

Fenprof já tinha alertado para atrasos

De recordar que há precisamente uma semana, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) questionou o Governo sobre quando serão divulgadas as vagas para a progressão para os 5.º e 7.º escalões da carreira docente, defendendo que essa informação deveria ser conhecida desde janeiro.

Em comunicado a Fenprof escrevia que "a lei prevê que até final de janeiro sejam definidas as vagas para progressão do pessoal docente", lamentando o atraso na sua divulgação.

A definição de vagas para que os professores possam progredir para os 5.º e 7.º escalões da carreira docente há muito que merece críticas por parte da federação, que ano após ano, afirma que há docentes que cumprem os critérios, mas foram impedidos de passar àqueles escalões.