PGR nega "condicionamento ou limitação" na nomeação no Porto

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, defendeu, esta segunda-feira, a sua atuação no caso da nomeação do novo procurador-geral regional do Porto e pediu aos procuradores uma conduta que desencoraje "investidas espúrias e assassinas" contra o Ministério Público (MP).

"Nos tempos exigentes e singulares que atravessamos, só magistrados que compreendam os reais desafios com que esta magistratura se defronta e que não protagonizem, nem se deixem tolher, por investidas espúrias, se não mesmo assassinas (...), evidenciarão a elevação e o sentido de Estado de que a comunidade carece", afirmou Lucília Gago.

A procuradora-geral da República alertou que a alternativa é permitir que se coloque o MP sob "um destruidor manto de descrédito".

Lucília Gago falava na posse do ex-diretor da PJ-Norte, Norberto Martins, como procurador-geral regional de Porto para os próximos três anos. Substitui Raquel Desterro, que passou à condição de aposentada.

Referindo-se à forma como ela própria atuou na escolha do responsável, uma conduta criticada no Conselho Superior do MP, a procuradora-geral da República defendeu que agiu legitimamente ao indicar três nomes e ao manifestar a preferência por um deles. Da mesma forma que o CSMP foi livre de tomar a sua decisão e manifestar as suas posições "sem qualquer condicionamento ou limitação".

Pronunciando-se sobre a opção por Norberto Martins, disse esperar que cumpra "um auspicioso exercício do cargo" e sublinhou o "entusiasmado reconhecimento" dos seus méritos.

Magistrados contra comportamento de PGR

O nome do ex-diretor da PJ/Norte foi aprovado no plenário do CSMP de 23 de junho, por proposta da procuradora-geral da República, numa votação em que se registaram seis votos contra, um terço dos presentes na reunião, e nove declarações de voto.

Segundo a ata da reunião, publicitada na internet, nenhuma declaração de voto questionou a competência de Norberto Martins. Contudo, todas criticaram a forma como Lucília Gago conduziu o processo.

As críticas à procuradora-geral da República reiteraram, por sua vez, a posição expressa anteriormente pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Os magistrados acusaram Lucília Gago de "arredar" o CSMP do exercício dos seus poderes e de "contornar a lei", apresentando a este órgão "três nomes para o cargo de procurador-geral regional do Porto, mas em que apenas um deles estava em condições de ocupar o cargo".

Todas estas posições surgiram depois de ser conhecida a demissão do diretor do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, João Rato.