“Ticão” adia sorteio de processos após reclamação

Foi adiado o sorteio de processos no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), também conhecido como “Ticão”.

A noticia foi confirmada, em comunicado, enviado à Renascença pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM).

“O Conselho Superior da Magistratura informa que recebeu hoje uma reclamação relativa à decisão sobre a distribuição/redistribuição de processos no TCIC e que a mesma, de acordo com análise de Vogal do CSM, tem efeitos suspensivos”, lê-se na lacónica nota.

Segundo este órgão superior de gestão e disciplina dos Juízes, surgiu então uma reclamação que, será agora, discutida em plenário, obrigando dessa forma a um adiamento do sorteio, que estava previsto para amanhã.

“Esta reclamação será avaliada no Conselho Plenário de dia 11 de janeiro ficando, assim, o sorteio adiado”, confirma o CSM.

De acordo com a CNN Portugal, que avançou a notícia, a reclamação - o pedido de impugnação - partiu de cinco dos sete juízes do novo Tribunal Central, a quem seriam distribuídos por sorteio, esta terça-feira, os processos dos colegas Ivo Rosa e Cláudia Pina.

Estes juízes subscreveram um abaixo-assinado com o objetivo de impugnar, em plenário, o despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura.

Na prática esta reclamação, como confirmou à Renascença o Conselho Superior da Magistratura, obrigará à suspensão do sorteio, que estava, então, previsto para dia 4 de janeiro.