José Sócrates começa a ser ouvido no âmbito da Operação Marquês. O que está em causa?

Quase cinco anos após ter sido detido, José Sócrates começa a ser interrogado esta segunda-feira, no Tribunal Central de Instrução Criminal. Ivo Rosa, juiz de instrução da Operação Marquês, reservou quatro dias para ouvir o ex-primeiro-ministro (28, 29, 30 e 31 de outubro), “tendo em conta a dimensão da acusação e a quantidade de factos imputados ao arguido”.

Este foi um pedido da própria defesa de José Sócrates, que tenta assim evitar ir a julgamento. É a primeira oportunidade do antigo-governante para tentar rebater, perante um juiz, os crimes que lhe são imputados na acusação.

De que é acusado o ex-primeiro ministro?

É acusado de 31 crimes: três crimes de corrupção, três de fraude fiscal, 16 de branqueamento de capitais e nove de falsificação de documentos.

Os factos em investigação tiveram lugar entre 2006 e 2015. Sócrates é acusado de ter beneficiado empresas do Grupo Lena, que em contrapartida lhe terão pago milhões de euros; de ser subornado no caso do empreendimento Vale do Lobo; de desviar dinheiro para contas offshore na Suíça; entre outras acusações.

No total, Sócrates é acusado de ter recebido 34 milhões de euros de forma ilegal.

Quanto tempo esteve detido?

Esteve preso preventivamente durante dez meses e depois 42 dias em prisão domiciliária.

Em que consiste a fase de instrução?

A instrução é uma fase facultativa do processo penal que pretende avaliar se há indícios suficientes para levar uma pessoa acusada de um crime a julgamento. Só acontece quando a vítima, constituída como assistente no processo, ou o arguido pedem a sua abertura, por não concordarem com a decisão do Ministério Público no final da fase de inquérito. Funciona como um mecanismo de controlo jurisdicional da acusação do Ministério Público.

Esta fase termina com um debate instrutório, em que o juiz de instrução decide se confirma ou não a decisão do Ministério Público na fase de inquérito e se o arguido vai a julgamento.

O juiz Ivo Rosa começou a instrução no final de janeiro e pretende concluí-la um ano depois, já que o debate instrutório está marcado para os dias 27 a 31 de janeiro.

Quando é que Sócrates foi ouvido pela última vez?

A última vez que esteve no DCIAP foi em março de 2017, altura em que, à entrada, voltou a reafirmar estar a ser alvo de uma “campanha maldosa e difamatória” por parte do Ministério Público e negou todos os crimes de que é acusado.

O juiz já ouviu cinco testemunhas indicadas por José Sócrates. O que disseram?

O ex-primeiro-ministro pediu que fossem inquiridas nesta fase processual dez testemunhas. Foram admitidas cinco, designadamente o ex-ministro das Finanças do seu Governo, Teixeira dos Santos, os ex-secretários de Estado Carlos Costa Pina, Fernando Serrasqueiro e Paulo Campos, e o antigo presidente do BCP Carlos Santos Ferreira.

Teixeira dos Santos disse em tribunal o que não tinha dito ao Ministério Público: que José Sócrates o tinha alertado para as repercussões políticas da escolha de Armando Vara para administrador da CGD.

Na fase de inquérito, o antigo ministro das Finanças tinha dito que nomeou Armando Vara para a administração da CGD sem informar Sócrates, apesar de saber que isso seria do agrado do então primeiro-ministro.

Carlos Costa Pina disse ao juiz Ivo Rosa que nunca viu nada de estranho nas decisões tomadas pelo Ministério das Finanças durante os anos em que foi secretário de Estado do Tesouro e Finanças (2005-2011).

Santos Ferreira, presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) entre 2005 e 2007, admitiu que a operação de financiamento do aldeamento algarvio de Vale do Lobo "correu mal" e disse que só tomou conhecimento dos contornos deste financiamento depois de conhecida a investigação.

Sobre a OPA da Sonae à PT, o ex-banqueiro voltou a negar a existência de pressões do Governo, nomeadamente de Sócrates enquanto primeiro-ministro.

Posição também defendida pelo antigo secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, que garantiu, em tribunal, que o Governo de José Sócrates assumiu uma posição neutral em relação à Portugal Telecom e que a OPA da Sonae à PT não foi concertada.

Sobre o negócio das casas pré-fabricadas para a Venezuela e o alegado favorecimento ao grupo Lena, o antigo secretário de Estado do Comércio, Fernando Serrasqueiro, afirmou que não era o gabinete de Sócrates que selecionava empresários que integravam visitas ao estrangeiro e garantiu que nunca ninguém lhe pediu que beneficiasse o Grupo Lena.

Quem são as novas testemunhas chamadas por José Sócrates?

A antiga ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, os antigos ministros das Obras Públicas Mário Lino e António Mendonça, e o engenheiro Raul Vilaça Moura vão ser ouvidos pelo juiz Ivo Rosa dos dias 25 e 26 de novembro.

Estas testemunhas, com exceção da antiga ministra da Educação, já tinham sido ouvidas pelo juiz Carlos Alexandre durante a fase de inquérito do processo Marquês. Apesar disso, a defesa de José Sócrates considera que há necessidade de voltar a ouvi-las.

José Sócrates, arguido na Operação Marquês, pretendia ser interrogado após a inquirição das suas testemunhas, tendo pedido que estas fossem depor nos dias 28 e 29 de outubro, dias reservados pelo tribunal para o seu interrogatório, passando ele para os dias 25 e 26 de novembro.

Contudo, o juiz de instrução Ivo Rosa negou o pedido, alegando que, nesta fase, não via qualquer utilidade na ordem de produção de prova sugerida pelo arguido.

Quando começou a investigação?

A Operação Marquês teve início a 19 de julho de 2013 e culminou na acusação a 28 arguidos - 19 pessoas e nove empresas - a 11 de outubro de 2017 pela prática de 188 de crimes económico-financeiros.