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IGAS detetou “factos suscetíveis de responsabilidade deontológica" no lar de Reguengos

08 mar, 2021 - 19:13

Em causa estão instruções dadas aos profissionais de saúde para recusarem trabalhar naquele lar devido à falta de condições sanitárias para desempenharem as suas funções.

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A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) detetou “factos suscetíveis de responsabilidade deontológica por parte de membros de órgãos da Ordem dos Médicos e sindicatos” no caso do surto de Covid-19 no lar da Fundação Maria Inácio Vogado Perdigão Silva, em Reguengos de Monsaraz, avança o Ministério da Saúde.

Em causa estão instruções dadas aos profissionais de saúde para recusarem trabalhar naquele lar devido à falta de condições sanitárias para desempenharem as suas funções.

A IGAS conclui que as determinações de deslocação de profissionais de saúde ao Lar de Reguengos e ao alojamento sanitário “não padeceram de nenhuma ilegalidade ou outro vício Jurídico”, indica o gabinete da ministra Marta Temido.

“A ministra da Saúde solicitou à IGAS a emissão e envio à entidade competente do relato de factos suscetíveis de responsabilidade deontológica por parte de membros de órgãos da Ordem dos Médicos e sindicatos envolvidos”, refere o comunicado do Ministério da Saúde.

Pelo contrário, o inquérito da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde refere que a conduta dos profissionais de saúde é "passível de colidir com o princípio geral de colaboração", previsto no Código Deontológico dos médicos, indica a tutela.

O inquérito iliba a Administração Regional de Saúde do Alentejo de responsabilidades e, relativamente à Autoridade de Saúde Regional, "a IGAS conclui que a sua eventual responsabilização disciplinar já se encontra prescrita".


O inquérito aponta falhas ao Hospital de Évora e às unidades locais de saúde do Norte Alentejano, do Litoral Alentejano e do Baixo Alentejo, mas "conclui-se que a deficiente colaboração dos estabelecimentos hospitalares envolvidos não implicou aumento de risco ou prejuízo para os utentes do Lar e/ou para terceiros".

Ainda assim, a ministra da Saúde fez à Administração Regional de Saúde do Alentejo uma "recomendação expressa de articulação entre os estabelecimentos hospitalares e os ACES [Centros de saúde] da sua área de abrangência, atenta a imperativa necessidade de um melhor trabalho em rede, em semelhantes circunstâncias futuras".

O Ministério da Saúde vai enviar para o Ministério Público os documentos referentes a este processo.

Lar de Reguengos alvo de duas contraordenações

Noutra decisão conhecida esta segunda-feira, o Instituto da Segurança Social concluiu o processo de fiscalização ao lar de Reguengos de Monsaraz, “tendo aplicado duas contraordenações relativamente a deficientes condições de higiene e segurança; e inexistência de pessoal com categoria profissional e afetação adequada às atividades desenvolvidas”.

O inquérito da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que foi solicitado pelo Governo, encontra-se em curso, prevendo-se que fique concluído nas próximas semanas, adianta o Ministério da Segurança Social, em comunicado.

"Na última visita conjunta de acompanhamento à instituição, realizada a 6 de janeiro, não foram detetadas desconformidades", sublinha o gabinete da ministra ana Mendes Godinho.

O surto de Reguengos de Monsaraz, detetado em 18 de junho do ano passado, provocou 162 casos de infeção, a maior parte no lar (80 utentes e 26 profissionais), mas também 56 pessoas da comunidade, tendo morrido 18 pessoas.

A Ordem dos Médicos fez uma auditoria interna onde denunciava as más condições no lar e onde não eram cumpridas as regras da DGS, um relatório que gerou muita polémica que envolveu o primeiro-ministro e até a união das misericórdias portuguesas que contestou a legitimidade da auditoria da Ordem dos Médicos.

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