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Porto

Rui Moreira acusado de prevaricação no caso Selminho

18 dez, 2020 - 18:32 • Lusa, com redação

Ministério Público pede perda de mandato. Presidente da Câmara do Porto confirma a acusação, que considera "ser completamente descabida e infundada".

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O presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, confirmou esta sexta-feira que foi acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de prevaricação no âmbito do caso Selminho, cuja acusação diz que "ser completamente descabida e infundada".

O Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto pede que Rui Moreira seja condenado à perda de mandato autárquico, adianta o "Jornal de Notícias".

"Esta acusação é muito estranha, tanto no conteúdo como no momento em que é deduzida, mas estou absolutamente tranquilo e não deixarei de tudo fazer para que sejam apuradas todas as responsabilidades", defende o autarca, em resposta à Lusa.

Já esta sexta-feira, no seu habitual espaço de comentário na TVI, o autarca do Porto diz achar estranho que o assunto regresse em vésperas de ano de eleições autárquicas.

"Olhemos para trás, ao tempo de 2017, o ano em que fui reeleito. Nesse ano, também, durante a campanha eleitoral, este assunto foi trazido a público", constata Rui Moreira.

"Nessa altura, o MP, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal, analisou este processo em grande detalhe, fez um trabalho muito minucioso e chegou à conclusão que eu nada tinha feito de mal e que, portanto, o processo foi arquivado".

Desde essa altura, Rui Moreira lembra que "mais nenhum facto foi apurado", pelo que "não deixa de ser surpreendente que, nada mais havendo, e tendo a Câmara recuperado um terreno que, quando lá cheguei, ninguém sabia que o terreno tinha sido municipal - e que a Câmara pudesse vir a recuperá-lo - é um pouco estranho que agora, nesta altura, o assunto volte à liça desta forma", realça o presidente da Câmara do Porto.

Moreira remete, contudo, mais esclarecimentos para a reunião do executivo de segunda-feira, altura em que fará, no período antes da ordem do dia, uma declaração "mais aprofundada sobre o caso".

Também o vereador do PSD na Câmara do Porto, Álvaro Santos Almeida, disse à Renascença que considera estranho que "só mais de quatro anos depois de os factos serem conhecidos é que aparece uma acusação".

Apesar de, em 2017, não ter considerado incorreta a decisão do tribunal que declarou não haver quaisquer irregularidades, Santos Almeida questiona as razões para o assunto regressar desta forma.

"Não sei o quê que mudou, gostava de saber", remata.

Conflito de interesses para "beneficiar a empresa"

De acordo com o Jornal de Notícias, a acusação, deduzida no dia 10 de dezembro, conclui que o presidente da Câmara do Porto incorreu em conflito de interesses, "com [a] única intenção de beneficiar a empresa" de que ele, a sua mãe e os seus irmãos eram sócios.

Está acusado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto de ter cometido, em autoria material e na forma consumada, um crime de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poderes, no caso "Selminho", empresa que à data dos factos era propriedade de Rui Moreira e da sua família.

A mesma publicação refere que aquele departamento do Ministério Público requer que o autarca também seja condenado na perda do seu mandato de presidente de câmara, por aplicação da lei das incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos.

A informação que está a ser avança pelo JN não foi, no entanto, ainda confirmada à Lusa pela Procuradoria-geral da Républica, apesar de vários contactos nesse sentido.

Um caso com quase duas décadas

A Selminho comprou, em 2001, um terreno numa escarpa sobre o Douro, tendo mantido por vários anos um diferendo com a Câmara do Porto em torno da capacidade ou não de construção no espaço.

No âmbito do Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor desde 2006, a propriedade foi classificada como sendo não edificável, levando a imobiliária a avançar para tribunal contra a Câmara, por se ver assim impedida de ali construir.

No acordo assinado em 2014, no primeiro mandato de Rui Moreira como presidente da autarquia, o município assume o compromisso de devolver capacidade construtiva àquele terreno, na Calçada da Arrábida, no âmbito da atual revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), ou de recorrer a um tribunal para definir uma eventual indemnização à imobiliária.

Esse acordo resultou de uma audição em tribunal ainda em 2013 na qual os juristas da Câmara do Porto que aceitaram a reivindicação da Selminho estavam mandatados por procuração assinada por Rui Moreira, que era também, à data, sócio da empresa.

No centro da disputa, que se arrastou durante anos, está um terreno vendido pelo casal João Batista Ferreira e Maria Irene de Almeida Pereira Ferreira à imobiliária Selminho, cuja transação foi registada pelo Cartório Notarial de Montalegre, a 31 de julho de 2001.

O casal disse ter adquirido a casa e os terrenos em causa em 1970 a Álvaro Nunes Pereira, através de um contrato verbal, que por sua vez os adquiriu da mesma forma.

Numa ação movida em 2017, a Câmara pedia ao tribunal a declaração da nulidade da escritura que, em 2001, transferiu por usucapião esses 1.661 metros quadrados para a posse do casal e a nulidade do contrato de compra e venda entre o casal e a Selminho.

O processo foi iniciado após ter sido divulgado que um técnico da autarquia concluiu serem municipais 1.661 dos 2.260 metros quadrados apresentados pela Selminho para construção na escarpa da Arrábida.

Em maio deste ano, o Supremo confirmou a decisão do Tribunal da Relação do Porto, julgando improcedentes os recursos apresentados, em dezembro, pela Selminho, imobiliária da família do presidente da Câmara do Porto, e pelo casal que em 2001 vendeu à empresa um terreno na Arrábida.

Em outubro de 2019, o Tribunal da Relação do Porto tinha já confirmado a decisão da primeira instância que em janeiro desse ano julgou "nula" a escritura de venda de 2.260 metros quadrados na Arrábida por um casal à Selminho, ordenando o "cancelamento" da sua inscrição na Conservatória do Registo Predial.


[notícia atualizada às 22h50 com declarações de Rui Moreira na TVI e de Álvaro Santos Almeida à Renascença]

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