"Primeira obrigação de um médico é tratar os doentes seja em que condições for"

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A Ordem dos Médicos "não tem poder de fiscalização ou de inspeção", afirma o secretário de Estado da Saúde sobre um relatório sobre o surto de Covid-19 num lar de Reguengos de Monsaraz. António Lacerda Sales afirma que o primeiro dever dos profissionais de saúde é tratar os seus doentes, mesmo nas condições mais difíceis.

"O dever da Ordem dos Médicos é o de regular e monitorizar o exercício da atividade dos seus profissionais. A primeira obrigação de um médico, e é assim que eu me sinto, é tratar os seus doentes seja em que condições for", defendeu o governante, na conferência de imprensa de balanço da pandemia de Covid-19.

"Como profissional de saúde, e os meus colegas acompanhar-me-ão neste desígnio, mesmo em cenários muito difíceis, de grande complexidade, o valor da vida humana está garantidamente no topo das prioridades de atuação de qualquer médico ou profissional de saúde", sublinha António Lacerda Sales.

O valor da vida humana "é inviolável e irrenunciável" e a "Ordem dos Médicos sabe tão bem como nós que não há formulações jurídicas nem textos legais, garantidamente, que se sobreponham ao compromisso constitucionalmente previsto da defesa da vida humana", afirma.

O secretário de Estado refere que o relatório da Ordem não tem qualquer "suporte" disciplinar em relação à atuação dos médicos.

O secretário de Estado da Saúde não comenta "conversas privadas nem descontextualizadas" - numa referência em declarações do primeiro-ministro em conversa privada com jornalistas do Expresso. Mas afirma que António Costa e o Governo "sempre estiveram ao lado dos profissionais de saúde".

"O primeiro-ministro tem estado sempre empenhado naquilo que são encontrar as soluções para melhorar as condições de trabalho destes profissionais. Poderia lembrar desde 2015 as reposições salariais, dos descansos compensatórios, do valor das horas extraordinárias, o número de profissionais contratados, mais de 19.500 desde 2015, e no âmbito da covid mais de 4.900 profissionais

“O senhor primeiro-ministro e o Governo sempre estiveram e estão ao lado dos profissionais de saúde. Os portugueses sabem isto e os profissionais de saúde, e eu próprio enquanto profissional de saúde, reconhecemos esta realidade.

O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, assegura quenão houve “nenhuma recusa” por parte dos médicos de família do centro de saúde para tratar os doentes com covid-19 em Reguengos de Monsaraz.

“Não houve recusa dos médicos que estavam no centro de saúde, isso tem de ficar claro. Os médicos de família protestaram e, alguns de forma veemente e bem, porque não tinham as condições adequadas para tratar daqueles idosos”, afirmou o bastonário.

Em plena polémica, o primeiro-ministro recebe esta terça-feira de manhã a Ordem dos Médicos, que tinha pedido uma reunião de urgência com António Costa.

Na conferência de imprensa desta segunda-feira, o secretário de Estado da Saúde disse acreditar que a "boa relação sairá reforçada" depois da reunião entre Costa e a Ordem, e qualquer tensão "será diluída".

Portugal regista mais cinco mortes e 123 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas, indica o boletim epidemiológico da Direção Geral da Saúde (DGS).

O número total de vítimas mortais sobe para 1.801 e o de casos confirmados desde a chegada da pandemia ao país aumenta para 55.720.

MAPA DA COVID-19