França. Parlamento aprova lei de imigração com apoio da extrema-direita

A Assembleia Nacional francesa aprovou esta terça-feira uma polémica e restritiva lei de imigração, com os votos da extrema-direita, numa sessão que ameaçou gerar uma crise política no Governo do Presidente Emmanuel Macron.

O texto foi aprovado por 268 votos a favor, do bloco ‘macronista’, do principal partido de direita Les Républicains (LR) e do Rassemblement National (RN, extrema-direita) e 186 contra, basicamente da coligação de esquerda Nova União Ecológica e Social Popular (NUPES).

O ministro do Interior, Gérald Darmanin, frisou a maioria “muito grande” e manifestou a sua satisfação pelo facto de o bloco ‘macronista’, o maior mas que não tem maioria absoluta, ter mantido a sua união.

A aprovação resulta de um acordo alcançado esta terça-feira numa comissão mista Assembleia-Senado, em que houve uma clara maioria de direita, e que endurece a proposta inicial e é muito semelhante à que tinha sido inicialmente aprovada na câmara alta (Senado), com maioria conservadora.

O “golpe” ocorreu quando a líder da extrema-direita Marine Le Pen anunciou que o seu partido RN apoiaria o texto e tentou apropriar-se da sua aprovação, proclamando “uma vitória ideológica”. Darmanin denunciou que estas declarações foram apenas “um golpe político”, uma vez que o RN finalmente cedeu à sua política de não aceitar mais imigrantes de fora da União Europeia (UE).

O acordo perturbou a ala esquerda do ‘macronismo’, e três dos ministros que representam essa tendência (Saúde, Ensino Superior e Habitação) ameaçaram demitir-se se o projeto fosse aprovado. Mais tarde, de acordo com o Le Figaro, Aurélien Rousseau, o ministro da Saúde, apresentou mesmo a sua carta demissão.

Macron convocou uma reunião de emergência no Eliseu com a primeira-ministra, Élisabeth Borne, e com os presidentes dos partidos que compõem o seu bloco, bem como com os chefes dos grupos parlamentares destas formações. Nessa reunião ficou acordado não retirar o texto alcançado, mas, em vez disso, abriu-se a possibilidade de uma segunda leitura caso o projeto fosse adiante graças à extrema-direita do RN.

Após essa reunião, Borne dirigiu-se à Assembleia (câmara baixa do Parlamento francês) para se reunir com os deputados do grupo ‘macronista’ para instá-los sobre a importância da disciplina de voto, depois de alguns membros proeminentes do grupo terem anunciado que votariam contra.

O texto acordado limita a dez mil trabalhadores por ano, mas não bloqueia, o objetivo do Governo de regularizar os imigrantes indocumentados que trabalham em setores que não encontram mão-de-obra, como a construção ou a hotelaria. Além disso, estende-se para cinco anos a partir dos seis meses atuais, o período de espera durante o qual os imigrantes legais de países terceiros podem solicitar alojamento ou auxílio familiar.

O direito automático ao trabalho dos requerentes de asilo também é abolido (atualmente existe um período de espera de seis meses). Outro elemento é que as condições de acesso ao trabalho para estudantes estrangeiros são mais rigorosas.

Adicionalmente, estabelece-se o objetivo de criação de quotas anuais de imigração, cria-se o crime de residência ilegal em solo francês, inicialmente punível com pesadas multas, e prevê-se a retirada da nacionalidade para os binacionais que cometam determinados crimes. Por outro lado, é proibida a entrada de menores em centros de detenção administrativa para imigrantes indocumentados e são aumentadas as penas para os traficantes de imigrantes.

É "o texto mais regressivo" das últimas décadas, lamentaram, num comunicado conjunto, várias dezenas de organizações não-governamentais (ONG) que trabalham com imigrantes ou defendem os direitos humanos.