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Bruxelas desbloqueia fundos à Polónia perante garantias do Governo

15 dez, 2023 - 19:13 • Lusa

Desembolsos estavam condicionados à aplicação de certas reformas para garantir a independência judicial no país.

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A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, confirmou esta sexta-feira a disponibilidade de Bruxelas para trabalhar com a Polónia para transferir o primeiro desembolso de fundos de recuperação pós-pandemia, que esteve bloqueado por motivos políticos.

Em declarações à imprensa ao lado do novo primeiro-ministro polaco, Donald Tusk, Von der Leyen anunciou também que a Polónia receberá antes do final do ano os 5.000 milhões de euros do financiamento antecipado de fundos europeus específicos para promover a descarbonização da sua economia, ao abrigo do programa Repower EU, uma vez que esta parcela de ajuda está apenas ligada à aprovação do plano de recuperação polaco que foi revisto e que inclui esta questão.

"Estou feliz por finalmente ter recebido o primeiro pedido de pagamento. Temos de recuperar o tempo perdido e espero que trabalhemos em estreita colaboração para abordar os marcos da independência judicial, para que possamos prosseguir com o primeiro pagamento", disse Von der Leyen, referindo-se ao motivo -- as dúvidas sobre a independência do sistema judicial na Polónia -- que provocou o bloqueio dos fundos de recuperação.

Até agora, Varsóvia tinha estado com os pagamentos do fundo europeu de recuperação pós-pandemia bloqueados, dos quais recebeu 35,4 mil milhões de euros em empréstimos e 25,3 mil milhões de euros em subsídios, uma vez que, embora a Comissão tenha aprovado o seu plano de recuperação, os desembolsos estavam condicionados à aplicação de certas reformas para garantir a independência judicial no país.

O cumprimento dos marcos da primeira tranche, já solicitada pela Polónia, abre a porta ao país para aceder a 2.759 milhões de euros em subsídios e 4.178 milhões de euros em empréstimos, assim que Bruxelas verificar que todas as condições foram cumpridas.

Tal como a Comissão especificou posteriormente num comunicado, o pagamento que Varsóvia solicitou é de 6,3 mil milhões de euros em subsídios e empréstimos.

Von der Leyen - que garantiu que a "experiência europeia e o compromisso pessoal" de Tusk serão inestimáveis para a comunidade - aplaudiu a determinação do novo Governo em dar prioridade ao Estado de Direito e em trabalhar em todos os alertas que lhe foram enviados por Bruxelas.

"As preocupações com o Estado de Direito abrandaram a nossa capacidade de ajudar a Polónia a modernizar a sua economia e a implementar as transições verde e digital", explicou Von der Leyen, que confirmou que Bruxelas já está a trabalhar na transferência destes cinco mil milhões de euros no âmbito do Repower EU.

Tusk respondeu que este "presente de Natal na forma de cinco mil milhões de euros" constituiu uma ajuda relevante que será "usada para melhorar a soberania energética", assegurando que fará "tudo o que for necessário para gastar este dinheiro da forma correta".

O novo primeiro-ministro polaco garantiu que houve uma mudança no seu país "porque advogados, procuradores, juízes e cidadãos nunca consentiram que as regras fossem quebradas" e anunciou que o seu Governo já iniciou procedimentos para aderir à Procuradoria Europeia de Luta Antifraude.

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