Eurodeputados aprovam introdução de recursos próprios no Orçamento da UE

O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta quinta-feira um parecer que aprova a introdução de novas fontes de receitas para o orçamento da União Europeia (UE), avançada pelo Conselho da UE.

Com 399 votos a favor, 138 contra e 61 abstenções, os eurodeputados deram o seu aval a uma alteração da Decisão Recursos Próprios, apresentada em junho pelo Conselho, e que prevê a introdução de três novas fontes de rendimento para o orçamento comunitário: receitas provenientes do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, recursos gerados pelo mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço da UE e um recurso próprio estatístico temporário baseado nos lucros das empresas.

O eurodeputado José Manuel Fernandes (PSD), correlator do parecer, considerou que os novos recursos próprios contribuirão "para responder eficazmente a futuras crises e respeitar os compromissos da UE para com os cidadãos europeus, sem sobrecarregar as gerações futuras com a dívida".

Após o voto de hoje no PE, no âmbito do processo de consulta, o Conselho da UE tem de aprovar as propostas por unanimidade.

Os Estados-membros terão ainda de ratificar qualquer nova decisão relativa aos recursos próprios.