01 jul, 2023 - 16:03 • Lusa
Uma nova versão da lei de contraespionagem entrou este sábado em vigor na China, dando às autoridades maior margem de manobra para atuar contra o que consideram ser ameaças à segurança nacional.
De acordo com a lei, a obtenção não autorizada de "documentos, dados, materiais e objetos relacionados com a segurança e os interesses nacionais" pode agora ser considerada espionagem.
A China sublinhou que existem leis semelhantes no mundo e que tem o direito de "salvaguardar a sua segurança nacional", garantindo ao mesmo tempo o respeito pelo Estado de direito.
Empresas estrangeiras aguardam com apreensão a entrada em vigor da legislação. Buscas e interrogatórios realizados este ano nos escritórios chineses da empresa de auditoria Mintz Group e da consultora Bain & Company, ambas norte-americanas, provocaram uma onda de pânico no setor.
À Lusa, o especialista em Direito chinês Jeremy Daum notou a linguagem "vaga" e a vontade das autoridades, "agora muito mais forte", em aplicar a legislação.
"Agora há claramente muito mais vontade em fazer cumprir a legislação e, por isso, sentimos que o ambiente está a apertar", salientou o pesquisador do Centro para a China Paul Tsai, da Escola de Direito da Universidade de Yale, durante uma visita a Pequim em junho.
Daum realçou a linguagem vaga: "A lei é escrita com um nível tão abstrato que a aplicação seletiva não só é possível, como também é necessária".
Estas alterações "suscitam preocupações legítimas sobre a realização de certas atividades comerciais de rotina, que podem agora ser consideradas espionagem", escreveu Craig Allen, presidente do conselho empresarial EUA-China (USCBC, na sigla inglesa), citado pela agência France-Presse.
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