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Migrações. Ministros da UE chegam a acordo sobre reforma das regras de asilo

08 jun, 2023 - 20:41 • Lusa

O acordo visa a regulamentação da gestão do asilo e da migração e a regulamentação dos procedimentos de asilo.

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Os Estados-membros da União Europeia (UE) aprovaram esta quinta-feira, por maioria, um acordo para reformar as regras de asilo, numa reunião no Luxemburgo com os ministros dos "27" com a pasta das Migrações.

O acordo, alcançado por maioria qualificada, visa a regulamentação da gestão do asilo e da migração e a regulamentação dos procedimentos de asilo, dois elementos do Pacto de Migração e Asilo que a UE pretende ter concluído o mais tardar em abril de 2024.

"Obrigado pelo amplo apoio a estes dois dossiês", declarou a anfitriã da reunião, a ministra da Migração sueca, Maria Malmer Stenergard.

O acordo só foi possível depois de a Itália ter levantado as suas reservas sobre as condições de deportação de migrantes sem direito a asilo que chegam à UE.

Hungria e Polónia votaram contra o acordo e Bulgária, Malta, Eslováquia e Lituânia abstiveram-se.

Para que o acordo fosse hoje alcançado apenas era necessária uma maioria qualificada e não a unanimidade.

A maioria qualificada é atingida quando pelo menos 15 dos 27 Estados-membros da UE votam a favor e há países que representam, no mínimo, 65% da população comunitária.
Depois da aprovação de hoje, seguem-se as negociações com o Parlamento Europeu. Das negociações sairão os textos legislativos definitivos.

A Suécia ocupa até 30 de junho a presidência rotativa do Conselho da UE.

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