07 out, 2019 - 02:32 • Lusa
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O Chega, partido de extrema-direita que se estreia no Parlamento com um deputado eleito, tem no programa eleitoral o fim dos serviços públicos na saúde e educação e quer o Presidente da República a chefiar o Governo.
No documento que apresentou às eleições de domingo, o Chega sustenta que não compete ao Estado “a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam esses serviços de educação ou de saúde”, ou sejam “vias de comunicação ou meios de transporte”.
O Chega quer retirar o aborto e as cirurgias de mudança de sexo do conceito de saúde pública, o que “implicará o fim imediato dos apoios do Estado e da subsidiação quer do aborto, quer da mudança de sexo através do Serviço Nacional de Saúde, ou seja, pagos pelo contribuinte”.
Quanto ao sistema político, o Chega defende que “a atual Constituição foi produto de uma imposição militar" e propõe referendar a lei fundamental, sugerindo a "presidencialização do regime, pela acumulação, na figura do Presidente da República, das competências hoje atribuídas ao primeiro-ministro”.
Na área das relações externas, o Chega defende a reavaliação da presença de Portugal na Organização das Nações Unidas (ONU) e um "compromisso inequívoco com a defesa da existência do Estado de Israel, face ao recrudescimento do antissemitismo e das ameaças terroristas de que o povo judeu é alvo, pugnando pela transferência da embaixada Portuguesa para Jerusalém”.
A introdução de legislação, no Código Penal, sobre a castração química como forma de punição de agressores sexuais, a qualquer culpado de crimes de natureza sexual cometidos sobre menores de 16 anos, é uma das ideias do Chega. Outra passa pela “oposição frontal à tipificação do chamado “crime de ódio” na lei penal portuguesa”.
Em matéria de migrações, o Chega quer o fortalecimento das fronteiras, “dando à polícia e às forças armadas todos os recursos materiais e humanos para que possam cuidar dessas fronteiras com total eficácia junto com o indispensável amparo legal”.
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