Covid-19. Assembleia Municipal de Lisboa aprova portal de transparência

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A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira uma recomendação para a criação, por parte da autarquia, de um portal da transparência relativamente às medidas tomadas no âmbito da pandemia.

O documento, apresentado pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) na sessão plenária, teve os votos contra do PCP, a abstenção do BE e PEV, e os votos favoráveis das restantes forças políticas (PS, PSD, CDS, PAN, MPT e PPM) e deputados independentes (11).

O PCP, através do deputado Fábio Sousa, justificou o seu voto contra com o facto de considerar que o aumento da transparência na atividade autárquica “passa por outras medidas” não incluídas na recomendação do PAN.

“A primeira vaga da Covid-19 mostrou-nos o quão essencial é a confiança nas entidades públicas para garantir que há adesão às medidas preconizadas. Contudo, a falta de disponibilização de informação de forma clara, acessível e atual sobre a forma como está a ser gerida a crise e os recursos públicos alocados poderá colocar em causa os princípios da transparência e de acesso à informação, num momento em que a transparência da informação e da gestão da crise são cruciais para aumentar a confiança da população nos seus governantes”, escrevem os eleitos do PAN no documento.

Por isso, o partido propõe a criação de um portal da transparência com as medidas tomadas para combater a pandemia de covid-19, bem como os seus impactos sociais e económicos, “com informação clara, simples e acessível a qualquer munícipe, como seja o número de beneficiários, os seus objetivos, o nível/estado de execução, custos orçamentais e demais informações que se afigurem pertinentes”.

A recomendação pretende também que a Câmara de Lisboa, liderada pelo PS, divulgue no seu ‘site’ o registo de interesses dos titulares de cargos políticos dos órgãos municipais e dos dirigentes dos serviços do município, conforme previsto na lei.

Segundo o documento, deverá ainda ser criado um mecanismo de pegada legislativa municipal, integrado no ‘site’ da autarquia, que “relativamente a todas as propostas apresentadas ou apreciadas no âmbito dos órgãos municipais identifique todas as consultas ou interações que influenciaram a decisão final, seguindo as recomendações do Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa, tornando o processo decisório mais inclusivo e permitindo uma monitorização sobre a amplitude da influência dos grupos de pressão junto dos órgãos municipais”.

A divulgação da documentação institucional do município em formato “aberto e pesquisável”, e a definição de uma secção específica dedicada às matérias da transparência são outras das iniciativas previstas na recomendação.

"A Covid-19 e a necessidade de agir com rapidez não pode ser um pretexto para se atuar, contratar e adjudicar sem a devida clareza e prestação de contas, que garanta que todos os cidadãos e cidadãs conseguem participar, debater e verificar a utilização dos recursos públicos", argumentam ainda os deputados do PAN no texto.