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Parlamento retoma votações de Orçamento do Estado para 2024

27 nov, 2023 - 04:25 • Lusa

A liderar o número de propostas de alteração apresentadas está o PCP, com 507, seguido pelo Chega, com 441 propostas, do PSD, com 307 alterações e do BE, que submeteu 184 propostas.

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O Parlamento português regressa às votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024, com os deputados a retomarem a "maratona" para debater e votar até quarta-feira as mais de 1.900 propostas de alteração ao documento.

A liderar o número de propostas de alteração apresentadas está o PCP, com 507, seguido pelo Chega, com 441 propostas, do PSD, com 307 alterações e do BE, que submeteu 184 propostas.

O PAN apresentou 159 propostas, o Livre 153, o PS 122 e a IL, com 58 propostas.

Na semana passada, nos primeiros dois dias de votações na especialidade, a maioria absoluta do PS aprovou algumas dezenas de propostas de alteração ao Orçamento do Estado da oposição, com o Livre a ser o partido com o maior número de medidas viabilizadas.

As votações do Orçamento em sede de especialidade prolongam-se até à próxima quarta-feira, culminando com a votação final global do documento.

O Presidente da República anunciou a dissolução da Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 10 de março, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.

Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa adiou a publicação do decreto para janeiro, permitindo a votação da proposta orçamental e entrada em vigor do documento.

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