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Audição parlamentar

Costa Silva vai ao Parlamento explicar atraso na reprivatização da Efacec

27 set, 2023 - 13:17 • Lusa

Governo quer concretizar venda de 71,73% do capital da Efacec ao fundo alemão Mutares, como anunciado no início de junho.

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Os deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação aprovaram esta quarta-feira a audição do ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, sobre o processo de reprivatização da Efacec.

O requerimento para audição de Costa Silva foi apresentado pela Iniciativa Liberal (IL) e aprovado por unanimidade.

No requerimento apresentado, os deputados da IL avançam que o objetivo é “clarificar qual é o ponto de situação do processo de privatização, para que o parlamento e os portugueses possam saber as razões por trás dos constantes adiamentos à conclusão da operação, assim como os custos esperados para os contribuintes”.

“O senhor ministro da Economia e do Mar garantiu, em sede de Comissão, que o processo de privatização da Efacec ficaria concluído no final de julho e que, por essa altura, informaria a Comissão dos detalhes do processo de privatização. Chegados que estamos a setembro, nenhuma informação foi prestada pelo senhor ministro com a pasta da privatização, ou por qualquer outro membro do Governo relativamente à não conclusão do processo dentro do prazo previsto”, sustentam.

A assembleia geral de obrigacionistas da Efacec que estava prevista para o passado dia 12 foi reagendada para 12 de outubro, após ter sido alcançado um acordo com “uma maioria significativa” dos obrigacionistas quanto a uma revisão da proposta de alteração dos termos e condições das obrigações, que deveria ser votada na reunião.

De acordo com o jornal Eco, há uma nova proposta relativamente às perdas que os titulares das obrigações vão suportar na venda da empresa ao fundo alemão Mutares: em vez de perderem 50% do seu investimento, o ‘haircut’ passa a ser de 10%.

Esta operação é determinante para que o Governo concretize a venda de 71,73% do capital da Efacec ao fundo alemão, tal como foi anunciado no início de junho.

“Com a nova proposta, em vez de perderem 29 milhões de euros como estava inicialmente previsto, os obrigacionistas vão perder apenas 5,8 milhões como parte do esforço para salvar a empresa que foi nacionalizada em 2020, após rebentar o caso Luanda Leaks. Caso seja aprovado, o ‘haircut’ só é válido em caso de conclusão da venda da Efacec à Mutares, que deverá ocorrer até ao dia 30 de novembro”, refere o Eco.

Em 07 de junho, o Governo aprovou a proposta da Mutares para a privatização da Efacec, sem revelar os valores envolvidos.

O Estado injetou 132 milhões de euros na Efacec, a que se somam mais 85 milhões de euros em garantias, tendo o ministro da Economia e do Mar afirmado ter “grande expectativa” de que este valor possa ser recuperado.

No dia 23 de junho, a Mutares anunciou que já tinha assinado o acordo para a compra da Efacec ao Estado, por um valor não revelado e que a conclusão da transação estava prevista para o terceiro trimestre.

O novo processo de reprivatização da participação de 71,73% do Estado na Efacec foi aprovado pelo Governo em novembro do ano passado, com um novo caderno de encargos, depois de a 28 de outubro ter sido anunciado que a venda da empresa ao grupo DST não foi concluída por não se terem verificado "todas as condições necessárias" à concretização do acordo de alienação.

No âmbito do processo de reprivatização da Efacec, a Parpública recebeu propostas vinculativas melhoradas de quatro candidatos: Mutares, Oaktree, Oxy Capital e Agrupamento Visabeira-Sodecia, tendo o grupo alemão acabado por ser o escolhido.

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