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Associação Nacional de Restaurantes

IVAucher foi "oportunidade perdida" e desinteressante para os consumidores

07 jun, 2023 - 12:41 • Sérgio Costa , Isabel Pacheco

Tribunal de Contas aponta que o programa devolveu menos de metade do previsto e beneficiou indevidamente 19 mil consumidores.

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Para a PRO.Var, Associação Nacional de Restaurantes, o programa IVAucher, lançado pelo Governo durante a pandemia para estimular o consumo nos setores da restauração, cultura e alojamento, foi “uma oportunidade perdida”.

À Renascença, o presidente da PRO.Var, Daniel Serra, lamenta que a medida tenha fica muito aquém das expetativas.

“Mais valia o Governo ter emitido vários tipos de IVAucher por segmentos. Na altura, sugerimos, mas depois não teve efeito”, recorda o responsável.

“Foi uma oportunidade perdida pelo valor que ficou muito aquém. Isso denota muito da eficácia da medida”, explica.

Depois da experiência, Daniel Serra defende que Portugal deveria olhar para os bons exemplos que chegam do exterior como é o caso do Reino Unido onde a medida foi adotada com “efeitos positivos”.

“No Reino Unido, os IVAuchers eram entregues ao consumidor nos dias de semana e com um determinado valor em que o comerciante e o consumidor tinham um desconto direto”, explica. “Portanto, há ali um benefício logo percebido à partida. O efeito é claramente positivo”, sublinha .

Daniel Serra reconhece que, no nosso país, o programa IVAucher não foi “muito bem percebido pelos consumidores” e que o desenho “não foi muito interessante para os consumidores”.

No entanto, o dirigente da Pro.Var acredita que será possivel corrigir os erros e que, numa proxima oportunidade, a medida possa ser “adaptada” e “beneficiar quem realmente se pretende”, remata.

Segundo o relatório da auditoria, divlgado esta quarta-feira, pelo Tribunal de Contas (TdC), o programa IVAucher devolveu 38 milhões de euros aos consumidores, menos de metade (45%) do total de 86 milhões acumulados na faturação do alojamento e da restauração.

O TdC apontou, ainda, falhas ao programa que acabou por beneficiar indevidamente 19 mil consuidores com pagamentos injustificados de 446 mil euros.

Apesar de reconhecer que o IVaucher “ficou áquem do esperado, tendo em conta o baixo nível de adesão, o TdC conclui, no entanto, que o programa foi “inovador” e “oportuno”.

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