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IMI. PS quer acabar com barragens isentas de pagamento aos municípios

26 jan, 2023 - 15:24 • Lusa

O Grupo Parlamentar do PS tem "o compromisso de fazer política próxima dos territórios, resolvendo problemas".

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O líder parlamentar do PS afirmou que a bancada socialista quer acabar com a isenção do pagamento aos municípios do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por empresas detentoras de barragens, em particular a EDP.

Em declarações aos jornalistas, no final da reunião da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias sustentou que a isenção no pagamento do IMI, designadamente aplicada a barragens detidas pela EDP, "não tem fundamento".

"Consideramos que há um quadro normativo que deve ser explorado e que tem contexto suficiente para que o Governo e a Autoridade Tributária possam efetivamente permitir aos municípios cobrar as receitas que lhes são devidas. Falo em particular dos municípios de Trás-os-Montes, caso de Miranda do Douro, entre outros", apontou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Justificando a opção do PS avançar com um instrumento de caráter resolutivo e não através da apresentação de um projeto de lei, com efeitos deliberativos, o líder da bancada socialista alegou que é agora importante "incentivar, recomendar e questionar o Governo, em particular a Autoridade Tributária, sobre os instrumentos disponíveis que levem à cobrança dessas receitas por parte dos municípios".

"Este é um processo alinhado com os municípios, mas também alinha com a nossa interpretação do quadro legislativo. Estamos disponíveis para fazer as alterações legislativas que sejam necessárias para futuro, mas o nosso entendimento é que há um quadro legal que é possível utilizar e que deve permitir que a EDP, em particular, pague os impostos devidos aos territórios onde estão instaladas as barragens", salientou.

Eurico Brilhante Dias acrescentou que, no plano político, o Grupo Parlamentar do PS tem "o compromisso de fazer política próxima dos territórios, resolvendo problemas".

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