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DECO quer que Governo reduza imposto sobre os combustíveis

08 mar, 2022 - 18:24 • Pedro Mesquita , Rosário Silva

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor considera o aumento do AUTOvaucher “insuficiente” e pede ao Governo que vá mais longe para minimizar impacto da subida dos combustíveis no orçamento das famílias.

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Face ao novo aumento do preço dos combustíveis, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO considera “positivo, mas insuficiente”, o aumento do apoio de cinco para 20 euros, do AUTOvaucher.

A Deco considera que este aumento de cinco para 20 euros, apesar de ser positivo, é claramente insuficiente, face a esta escalada de preços, com os combustíveis a atingir valores históricos e, por isso, no nosso entendimento trata-se de uma medida paliativa e que não vai resolver o problema dos consumidores”, refere, à Renascença, Ingride Pereira.

O AUTOvoucher, recorde-se, é um apoio financeiro criado pelo Governo português de forma a fazer face ao aumento significativo do preço dos combustíveis, que tem afetado o orçamento de milhões de portugueses.

Este apoio correspondia inicialmente a um desconto de 10 cêntimos por litro de combustível (num total de 50 litros por mês). Podia ser utilizado entre os meses de novembro de 2021 a março de 2022 e abrangia todas as compras feitas nos postos de combustível aderentes.

Tendo em conta o novo aumento do preço dos combustíveis, o Governo decidiu aumentar este benefício total de cinco euros para 20 euros.

A responsável da DECO considera “urgente” que o Executivo prorrogue no tempo este beneficio” e, por outro lado, adote medidas de “abrangência universal” que incluam todos os consumidores, nomeadamente a redução do ISP, o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos.

“Não nos podemos esquecer que existem muitos consumidores com pouca literacia digital, não tem facilidade em ceder à Internet, em aceder à plataforma IVAucher e, portanto, este beneficio do AUTOvoucher, apesar de ser uma medida positiva, é limitativa no seu acesso”, logo, defende Ingride Pereira, “uma redução da carga fiscal, do imposto que todos os consumidores pagam, seria uma medida fundamental perante este aumento de preços significativo”.

Para a Associação de Defesa do Consumidor, essa redução “teria que ser capaz de minimizar o impacto que este aumento de preços está a ter para todas as famílias”, e recorda que já “enviou uma carta”, às secretarias de Estado da Defesa do Consumidor e dos Assuntos Fiscais, “reivindicando a urgência” desta medida.

A devolução do excedente da receita que o Estado arrecada, por força da subida dos combustíveis, é outra possibilidade admitida pela DECO, embora privilegie a “redução do imposto”, tendo em conta que, “infelizmente, esta escalada de preços poderá continuar por largos períodos”.

Sem informação sobre esse aumento de receitas, Ingride Pereira lembra, contudo, que desde que está em vigor, o AUTOvaucher já terá devolvido cerca de 26 milhões de euros, muito longe do que estava previsto.

“Até agora só foram devolvidos 26 milhões de euros, face a uma previsão de 133 milhões de euros”, acentua a responsável da DECO.

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