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Aviação civil

Groundforce deve 13 milhões de euros em taxas de ocupação à ANA

19 jul, 2021 - 22:03 • Lusa

Valor diz respeito à dívida acumulada desde 2020. De acordo com a ANA, a licença em causa começou a 1 de janeiro de 2017 e termina a 31 de dezembro deste ano.

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A Groundforce acumula, desde março de 2020, uma dívida de 13 milhões de euros à ANA - Aeroportos de Portugal em taxas de ocupação em todos os aeroportos da rede nacional, disse à Lusa fonte oficial da gestora.

"A Groundforce ocupa espaços de domínio público aeroportuário pelos quais são devidas taxas conforme legislação em vigor", explica a mesma fonte, recordando que "a ocupação destes espaços está sujeita a licença". "Devido ao não pagamento desde março de 2020, e após esgotadas todas as vias para recebimento dos valores em dívida em todos aeroportos da rede ANA, superiores a 13 milhões de euros, a ANA vê-se obrigada a tomar medidas legalmente previstas, com vista à regularização da situação", indicou a mesma fonte.

"Neste sentido, atuando de forma progressiva, a ANA confirma que enviou no dia 07 de julho uma proposta de deliberação para revogação da licença de ocupação dos espaços, nos aeroportos de Faro e da Madeira, sobre a qual ainda aguarda resposta por parte da Groundforce", referiu a mesma fonte.

A ANA vai avançar com a revogação de uma licença de ocupação da Groundforce, alegando que a empresa de "handling" deve 769,6 mil euros em taxas de ocupação.

Neste projeto de deliberação da Comissão Executiva da ANA, o grupo explica que, enquanto concessionário do serviço público aeroportuário, está a seu cargo "o licenciamento da ocupação e do exercício de atividades e serviços em bens do domínio aeroportuário incluídos no âmbito da concessão", assim como de todos os atos que dizem respeito "à execução, à modificação e extinção de licenças".

A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português.

A TAP garantiu no sábado que não tem quaisquer pagamentos em atraso à Groundforce, depois de a empresa de "handling" ter acusado a companhia aérea de ter uma dívida de 12 milhões de euros por serviços já prestados.

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