O que dizem (e não dizem) os programas eleitorais. Como fica o Complemento Solidário para Idosos?

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Nasceu num Governo de José Sócrates e servia para reduzir a pobreza entre os mais velhos. O Complemento Solidário para Idosos é hoje pago 12 vezes ao ano e o valor máximo é de 550,67 euros por mês - o limiar da pobreza. Quem tenha outros rendimentos, recebe a diferença até chegar aquele valor. Ter filhos com rendimentos acima do 4.º escalão, é motivo de exclusão - uma barreira que os partidos à esquerda do PS contestaram no passado.

O Chega é contra a existência do CSI, como André Ventura explicou numa entrevista, no final de janeiro, na SIC. A opção é reformar as prestações da Segurança Social., evitando que o complemento seja necessário.

Em 2020, uma proposta do BE foi aprovada com os votos de todos os partidos, exceto da IL que se absteve: quem tinha filhos no 3.º escalão deixava de estar impedido de receber o CSI.

Nos programas eleitorais, Chega e IL não falam do CSI. Bloco e CDU querem vê-lo ser pago 14 vezes ao ano e que os rendimentos dos filhos deixem de ser tidos em conta. O PS concorda com esta última ideia e fala em ajustamentos, sem detalhar quais. O PSD quer subir o valor para os 820 euros até 2028.

O que está escrito nos programas eleitorais?

• PS “Reforçar a eficácia do Complemento Solidário para Idosos (CSI), instrumento essencial do combate à pobreza nos mais velhos, desde logo assegurando que o valor de referência da prestação se mantém pelo menos em linha com o limiar da pobreza e excluindo os rendimentos dos filhos para efeitos da determinação dos recursos dos requerentes, sendo ponderados outros ajustamentos que se revelem adequados para garantir a efetiva proteção dos idosos em risco de pobreza.”
• AD “Aumentar o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para um valor de 820 euros em 2028, tendo como objetivo a equiparação ao valor do salário mínimo nacional, na legislatura seguinte.”
• Chega Não fala sobre o tema
• IL Não fala sobre o tema
• BE “Alargamento do acesso ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), elevando o seu valor de referência a ser calculado a partir do valor do limiar da pobreza, com 14 prestações por ano e eliminando definitivamente a norma que contabiliza os rendimentos dos filhos e das filhas para acesso a esta prestação social.”
• CDU “Valorizar o Complemento Solidário para Idosos. Assegurar a sua valorização anual; fixar em 2024 o valor de referência em €554 euros, eliminar o 4.º escalão de rendimentos dos filhos e alargar o seu pagamento de 12 para 14 meses.”
• PAN "Garantir que o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos nunca é inferior ao valor do limiar de pobreza. Alargar os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, deixando de considerar o rendimento dos/as filhos/as e assegurando a inclusão dos idosos cuja despesa anual comprovada com a aquisição de medicamentos ou com despesas médicas lhes coloque os rendimentos anuais em valor igual ou inferior ao valor de referência para aceder a este apoio."
• Livre Garantir “que o direito ao Complemento Solidário para Idosos não dependa dos rendimentos dos filhos das pessoas idosas mas apenas da própria condição de recursos”