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Estímulo ao consumo

IVAucher para restaurantes, alojamento e cultura exclui agências de viagens

28 mai, 2021 - 13:53 • Eunice Lourenço

Medida entra em vigor a 1 de junho e permite acumular 100 por cento do iva para consumo

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O alojamento comprado através de agências de viagens não vai contar para o IVAucher, o programa de estímulo ao consumo que começa a funcionar no dia 1 de junho.

Este programa vai permitir aos consumidores acumularem o iva pago em serviços de restauração, alojamento e cultura para depois gastar em novos consumos também nesses setores.

O que for acumulado em junho, julho e agosto pode ser gasto em outubro, novembro e dezembro. E pode ser usado na totalidade, mas em cada consumo só é possível usar um desconto até 50 por cento do valor do consumo em causa. Ou seja, um consumidor que tenha acumulado direito a um desconto de 100 euros e que faça um consumo de 100 euros só pode descontar 50 e tem de guardar os outros 50 para outro consumo.

Com este programa o Governo quer estimular o consumo em setores especialmente afetados pela pandemia. Por isso, é direcionado para os setores de restauração, alojamento e cultura, o que inclui espetáculos, mas também livros e cinema. E como quer estimular o consumo interno, o Governo deixou de fora as agências de viagens.

O entendimento do Governo é que as agências vendem sobretudo pacotes de férias no estrangeiro e não é esse consumo que se pretende estimular. Ou seja, uma fatura de um pacote de férias que inclua hotel passada por uma agência de viagens não conta para a acumulação de descontos. Se a fatura for passada pelo hotel conta para a acumulação. As marcações de hotel em plataforma eletrónica também contam, porque a fatura é passada pelo local de alojamento.

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