12 mar, 2021 - 11:49 • Cristina Nascimento com Lusa
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O Governo apresentou esta sexta-feira o reforço de apoios à economia e emprego. O objetivo é "encorajar as empresas a retomar e por isso prolongam-se por mais tempo" e implicam uma injeção de de sete mil milhões de euros na economia, uma parte - mais de mil milhões - a fundo perdido.
Na apresentação do plano de desconfinamento do país, o primeiro-ministro anunciou que seriam apresentados novos apoios nos setores da Economia, Trabalho, Cultura e Educação.
Um dos setores mais afetados pela crise e que o Governo vai apoiar é o do Turismo. O ministro da Economia, Siza Vieira, anunciou uma nova linha de crédito para o turismo no montante de 300 milhões de euros e a prorrogação, por nove meses, dos períodos de carência das linhas de crédito existentes com garantia do Estado.
A nova linha de crédito é dirigida às médias e grandes empresas do setor do turismo com quebras de faturação superiores a 25%.
No âmbito desta nova linha, até 20% do montante financiado pode ser convertido em subvenção não reembolsável, mediante critérios de manutenção de emprego.
Siza Vieira disse ainda ter sido aprovado no Conselho de Ministros da passada quinta-feira a prorrogação, por nove meses, dos períodos de carência das linhas de crédito existentes e garantidas pelo Estado.
Conforme explicou, esta suspensão é “automática para as empresas dos setores mais afetados”, como o turismo e a cultura, sendo que “as empresas de outros setores têm de manifestar junto do respetivo banco vontade de beneficiar dessa prorrogação”.
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“Mas, potencialmente, todas as empresas podem beneficiar dessa prorrogação”, acrescentou.
Ainda neste setor, a ministra do Trabalho Ana Godinho anunciou o alargamento do programa de apoio à retoma progressiva até setembro de 2021. Turismo e Cultura vão ter um apoio especial, revelou a governante.
Ana Godinho revelou ainda que estão aprovados apoios diretos à contratação.
Já o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, apresentou uma flexibilização do calendário fiscal, revelando por exemplo que será alargada a hipótese de pagar o IVA mensal em prestações a pequenas e médias empresas, independentemente da quebras de facturação.
As empresas da restauração, alojamento e cultura e as micro pequenas e médias empresas vão poder pagar o IVA trimestral de fevereiro e maio em prestações de três ou seis meses.
Os processos de execução fiscal serão retomados, mas terão um período de carência de dois meses, anunciou ainda o governante.
As medidas nesta área representam uma liquidez na economia de seis mil milhões de euros, estimou o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais.
Graça Fonseca anunciou apoios exclusivos para a área da Cultura, nomeadamente o alargamento para três meses, até maio, o apoio extraodinário, no valor de um IAS, ou seja 438,81 euros.
A governante avançou ainda com o reforço do programa de compra de livros a editoras e livrarias independentes.
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Siza Vieira deu também conta do alargamento do programa Apoiar a outras figuras jurídicas que não apenas o contrato de arrendamento, e o Apoiar + Simples a empresários em nome individual sem contabilidade organizada e sem trabalhadores a cargo.
As candidaturas vão ser reabertas pelo período de uma semana, estando abertas a novos setores económicos e com um aumento em 50% dos limites máximos de apoio para empresas com quebra de faturação superior a 50%.
De acordo com Siza Vieira, esta nova fase de candidatura está agora aberta a mais setores de atividade, como a panificação, pastelaria e fabricação de artigos de pirotecnia, que, “não sendo propriamente sido encerrados administrativamente ou impactados pela redução de mobilidade, são, apesar de tudo, setores fornecedores dessas áreas”.
O ministro anuncia ainda o prolongar por nove meses os períodos de carência das linhas de crédito concedidas pelo Estado.
O primeiro-ministro já tinha anunciado um pacote de 65 milhões de euros para o setor. O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, revelou agora que 30 milhões de euros são a fundo perdido para os clubes conseguirem retomar a atividade.
"É importante que esas verbas cheguem aos clubes", frisou o ministro.
Sobre as moratórias, o ministro da Economia, disse que o Governo está “a trabalhar afincadamente” para estender a maturidade das moratórias bancárias dos setores e empresas cuja retoma de atividade será mais lenta.
“Relativamente às moratórias bancárias que terminam, no seu conjunto, no final de setembro, estamos a trabalhar afincadamente para podermos estender a maturidade relativamente aqueles setores e empresas que, em função das características da sua atividade, vão demorar mais tempo a recuperar”, disse o ministro na conferência de imprensa de apresentação das novas medidas de apoio ao emprego e às empresas decididas no Conselho de Ministros da passada quinta-feira.
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