Programa de apoio às rendas reabre candidaturas, alarga setores abrangidos e reforça apoios

As candidaturas ao programa Apoiar vão ser reabertas pelo período de uma semana, estando abertas a novos setores económicos e com um aumento em 50% dos limites máximos de apoio para empresas com quebra de faturação superior a 50%.

“Na próxima semana vamos proceder à reabertura das candidaturas ao programa Apoiar original, vamos também começar a proceder ao pagamento dos reforços das verbas para os novos limites que estabelecemos (e a que podem aceder também as empresas que já beneficiaram do programa) e o dia 25 de março é o objetivo que temos para abrir os avisos para os novos setores e os novos empresários elegíveis”, anunciou hoje o ministro da Economia e da Transição Digital.

Na conferência de imprensa de apresentação das novas medidas de apoio ao emprego e às empresas decididas no Conselho de Ministros da passada quinta-feira, Pedro Siza Vieira disse que as candidaturas à primeira fase do Apoiar foram encerradas no final de janeiro porque “o ritmo de candidaturas que então se verificava já era muito reduzido”.

Mas verificámos que muitas empresas que eram elegíveis não apresentaram a sua candidatura e por isso vamos reabrir as candidaturas por um curto período de uma semana para que empresas que ainda não tinha apresentado candidatura o possam fazer agora”, disse.

De acordo com Siza Vieira, esta nova fase de candidatura está agora aberta a mais setores de atividade, como a panificação, pastelaria e fabricação de artigos de pirotecnia, que, “não sendo propriamente sido encerrados administrativamente ou impactados pela redução de mobilidade, são, apesar de tudo, setores fornecedores dessas áreas”.

Ainda anunciado no âmbito da expansão do programa Apoiar foi o aumento dos limites máximos de apoio, em cerca de 50%, para as empresas com quebra de faturação superior a 50%, com efeito retroativo e processado automaticamente às empresas elegíveis que já apresentaram a sua candidatura.

Assim, os limites máximos de apoio para os empresários em nome individual em regime de contabilidade simplificada sobem de 5.000 para 7.500 euros; para as microempresas passam de 12.500 para 18.750 euros; para as pequenas empresas aumentam de 68.750 para 103.125 euros; e para as médias empresas e empresas não PME [pequenas e médias empresas] com faturação inferior a 50 milhões de euros crescem de 168.750 para 253.125 euros.

Segundo o ministro, foi ainda decidido proceder ao alargamento dos programas Apoiar Rendas e Apoiar + Simples.

O Apoiar Rendas, que se referia apenas a contratos de arrendamento, é estendido também a outras figuras jurídicas, como os contratos de cedência de exploração, que “têm uma prevalência grande no tecido empresarial e que não estavam a ser apoiados na sua versão inicial”.

Adicionalmente, no programa Apoiar + Simples, dirigido a empresários em nome individual sem contabilidade organizada (desde que tivessem trabalhadores a cargo), e no programa Apoiar Rendas, o apoio é alargado também aos empresários em nome individual sem contabilidade organizada e que não tenham trabalhadores a cargo, porque “há muitos pequenos empresários que não têm trabalhadores a cargo, mas arrendam um espaço”.

Pedro Siza Vieira chamou a atenção “para o efeito que resulta da combinação de todos estes apoios” agora em vigor, designadamente o programa Apoiar, o Apoiar Rendas e o novo Incentivo à Normalização.

De acordo com o governante, o programa Apoiar - lançado no final do ano passado e que previa a atribuição a fundo perdido, às empresas de todas as dimensões, de uma compensação correspondente a 20% da quebra de faturação verificada entre o ano 2019 e 2020 (com determinados limites) – “já apoiou até ao momento mais de 50 mil empresas, procedeu a pagamentos na ordem dos 600 milhões de euros e tem candidaturas apresentadas no montante de 800 milhões de euros”.