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Todas as PME com luz verde para pagar o IVA de dezembro em prestações

25 fev, 2021 - 20:54 • Sandra Afonso , com Lusa

A medida destinava-se inicialmente apenas às empresas com quebra de produção, uma consequência da pandemia, mas o Governo acabou por alargar a iniciativa a todos.

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Todas as pequenas e médias empresas (PME) têm luz verde para pagar o IVA de dezembro em prestações.

A medida destinava-se inicialmente apenas às empresas com quebra de produção, uma consequência da pandemia, mas o Governo acabou por alargar a iniciativa a todos.

O pagamento faseado do IVA, em três ou seis prestações, abrange as empresas dos setores da restauração e similares, alojamento ou cultura e as empresas que tenham iniciado ou reiniciado a atividade a partir de 1 de janeiro de 2020, inclusive, segundo o despacho do secretário de Estado dos assuntos Fiscais, a que a Lusa teve acesso.

O IVA de dezembro tem de ser pago até 1 de março, com esta solução as empresas podem fracionar os pagamentos, sem juros.

A medida tinha sido aprovada no final do ano passado, para permitir o pagamento faseado do IVA durante o primeiro semestre de 2021, mas tinham acesso apenas as empresas com uma quebra de faturação de pelo menos 25% na média mensal de 2020, face ao período homólogo.

Outra regra de acesso era um volume de negócios inferior a dois milhões de euros, no ano anterior. Uma limitação que também cai neste pagamento do IVA de dezembro.

Os contribuintes com IVA trimestral, que faturam até 650 mil euros por ano, já pagam o imposto de forma faseada.

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