A+ / A-

Bruxelas ameaça Portugal com tribunal devido aos carros importados

27 nov, 2019 - 16:17 • Sandra Afonso

A Comissão Europeia deu um mês ao Governo para alterar o imposto do registo automóvel.

A+ / A-

Em causa está a depreciação dos veículos oriundos de outros Estados-membros. Segundo a Comissão Europeia a legislação nacional não tem em conta esta perda de valor.

Portugal é acusado de tributar mais os veículos usados importados do que os carros em segunda mão comercializados no mercado português.

Bruxelas deu, agora, um mês ao Governo para alterar o imposto do registo automóvel, caso contrário avança com o processo de infração para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Portugal já foi condenado pelo Tribunal de Justiça europeu, a 16 de junho de 2016. Na altura já foi considerado que a versão anterior do imposto era contrária ao direito da UE.

Portugal alvo de sete procedimentos em cinco áreas

Neste momento, a Comissão Europeia tem sete procedimentos a decorrer contra Portugal, em diferentes fases, que vão de pareceres e recomendações, a notificações.

Estão distribuídas por cinco áreas: energia (normas de segurança de base), ambiente (reciclagem de navios e proteção das águas marinhas), mercado interno, indústria, empreendedorismo e PME (qualificações profissionais), mobilidade e transportes (transporte terrestre de mercadorias perigosas e transporte rodoviário), bem como fiscalidade (imposto de registo automóvel).

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+