O Bloco de Esquerda (BE) requereu a audição parlamentar do ministro da Administração Interna para esclarecer a nomeação noticiada da antiga diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Cristina Gatões, para assessorar a reestruturação do regime dos vistos Gold. O CDS, o Chega e a Iniciativa Liberal também já questionaram a escolha.
Segundo a edição desta terça-feira do Diário de Notícias, a ex-diretora do SEF terá sido nomeada para assessorar a reestruturação do regime de vistos Gold, citando um despacho interno do organismo de acordo com o qual a nomeação visa “analisar soluções que assegurem maior eficácia no âmbito da permanência em Portugal dos titulares de residência para atividade de investimento”.
Perante esta notícia, o BE avançou com duas iniciativas: uma pergunta dirigida ao Governo e o requerimento para uma audição do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
“Sem prejuízo dos esclarecimentos que devem ser dados no imediato, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer a audição do Ministro da Administração Interna sobre a nomeação de Cristina Gatões para assessorar a reestruturação do regime de vistos Gold e o estado em que se encontra o processo de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”, pode ler-se no requerimento a que a agência Lusa teve acesso.
O BE refere, no texto do requerimento, que “a demissão de Cristina Gatões aconteceu nove meses depois do homicídio de um cidadão ucraniano, Ihor Homeniuk, nas instalações do SEF à guarda do Estado Português”, recordando que, precisamente em audição parlamentar, Eduardo Cabrita justificou esta demissão por considerar que a responsável “não reunia condições para liderar o SEF no quadro da reestruturação profunda que será desenvolvida neste organismo”.
“Recorde-se ainda que, pouco depois de caso ser tornado público, o Ministro da Administração Interna anunciou alterações na estrutura do SEF. Estas alterações estavam, aliás, previstas no Programa de Governo (p. 117), no qual se considera ‘uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes’”, refere o mesmo texto.
O BE lembra que, em 15 de dezembro do ano passado, ouvido em audição no parlamento, o ministro da Administração Interna anunciou que a reestruturação do SEF arrancaria “no início de janeiro”, acrescentando que nessa altura seria apresentado “o primeiro documento de natureza legislativa”.
“Até hoje, mesmo findo esse prazo, nada se conhece do referido plano”, condena.
Já no caso da pergunta, também ela dirigida ao ministério liderado por Eduardo Cabrita, os bloquistas pretendem saber se o Governo “foi informado da nomeação de Cristina Gatões para integrar este grupo de trabalho no SEF”.
“Considera o Governo que a ex-diretora do SEF reúne as condições para participar num plano de reestruturação no SEF? Como justifica a escolha da ex-diretora do SEF para estas funções?”, questiona ainda.
Para o BE, “não se compreende que a ex-diretora do SEF que não reunia as condições para exercer funções no quadro da reestruturação do SEF seja agora convidada a integrar um grupo de trabalho no SEF para a reestruturação dos vistos Gold”.
CDS, Liberais e Chega questionam nomeação
Numa pergunta endereçada ao ministro da Administração Interna, o CDS quer saber se Eduardo Cabrita tem conhecimento desta nomeação e se a autorizou. O grupo parlamentar centrista questiona também "qual é a justificação para a nomeação como assessora da direção do SEF, de uma ex-diretora deste serviço de segurança que se demitiu pelos maus serviços prestados ao SEF e ao país".
O CDS recorda ainda que em meados de dezembro, numa audição parlamentar na comissão de Assuntos Constitucionais, o ministro da Administração Interna tinha afirmado que Cristina Gatões não reunia "condições para liderar o SEF no quadro da reestruturação profunda que será desenvolvida neste organismo".
A Iniciativa Liberal (IL) também critica a noticiada nomeação de ex-diretora do SEF para assessorar a instituição, condenando o "clima de impunidade" em que os "amigos do partido" se "protegem mutuamente".
“A nomeação da ex-diretora do SEF Cristina Gatões para assessorar o serviço do qual acabou de se demitir é um exemplo do clima de impunidade e desresponsabilização para o qual a IL tem vindo a alertar. A mesma responsável que demorou nove meses a assumir as suas responsabilidades no contexto de um crime hediondo é recompensada com uma nomeação para funções relevantes como se de um prémio se tratasse”, lê-se em comunicado.
Segundo o líder e deputado único da IL, João Cotrim Figueiredo, “quando o Estado falha não se assacam responsabilidades”.
“Quando responsabilidades são apuradas, ninguém é punido e alguns são recompensados. A origem dos motivos pelos quais o Estado falha com crescente e preocupante regularidade está aqui. Não são os melhores que ocupam os cargos de maior responsabilidade, são os amigos do partido que se protegem mutuamente”, insistiu.
O Chega também questionou o ministro da Administração Interna sobre a nomeação para assessora do SEF após Eduardo Cabrita assumir que Cristina Gatões não reunia condições para a dirigir.
“Quais os critérios atinentes a esta nomeação?” e “Considera o sr. ministro que esta nomeação se coaduna com as declarações por ele prestadas aos deputados em comissão parlamentar no passado dia 15 de dezembro?”, são duas das perguntas colocadas pelo deputado único do Chega.
Os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acusados do homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em março de 2020, no aeroporto de Lisboa, começaram hoje a ser julgados no campus de justiça, em Lisboa.
Segundo a acusação, os inspetores Bruno Valadares Sousa, Duarte Laja e Luís Filipe Silva tiveram um comportamento desumano para com Homeniuk, provocando-lhe graves lesões corporais e psicológicas até à morte.
[notícia atualizada às 15h49]