O comité de ética do Banco Central Europeu (BCE) considera que a independência do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, não está comprometida.
A conclusão foi conhecida esta sexta-feira através de uma carta (leia em formato PDF) enviada aos eurodeputados pela presidente do BCE, Christine Lagarde.
Em causa está o convite de António Costa para Mário Centeno liderar o Governo, após a queda do executivo socialista na sequência da Operação Influencer.
A sugestão foi apresentada pelo primeiro-ministro demissionário ao Presidente da República, mas Marcelo Rebelo de Sousa rejeitou a solução e convocou eleições legislativas antecipadas para 10 de março de 2024.
"A comissão de ética entende que a independência de Centeno não pode ser considerada como estando prejudicada, uma vez que não foi formalmente convidado a assumir o cargo de primeiro-ministro nem lhe foi dada uma indicação de que ele estaria inclinado a aceitá-lo", refere o comunicado do BCE.
O Banco Central Europeu considera que o governador do Banco de Portugal "não agiu de uma forma que comprometesse a sua independência como membro do BCE nem prejudica os interesses da União".
A instituição liderada por Christine Lagarde conclui que Mário Centeno "cumpriu o requisitos do Código de Conduta Único do BCE".
Esta é a segunda decisão a "ilibar" o comportamento do governador durante a crise política em Portugal.
A 15 de novembro, a comissão de ética do Banco de Portugal considerou que Centeno cumpriu os deveres gerais de conduta e agiu com a reserva exigível, depois de o governador ter sido proposto pelo atual primeiro-ministro para o substituir no cargo.
No entanto, "no plano objetivo, os desenvolvimentos político-mediáticos subsequentes podem trazer danos a imagem do Banco”, acrescentou a comissão de ética do Banco de Portugal.