O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro diz que a proposta de aumento salarial da CIP é muito positiva, mas segundo as contas deste especialista o aumento líquido dos salários ficará no máximo em 15%.
“Parece-me uma proposta positiva e parece-me que tem um elemento fundamental para melhorar a qualidade de vida e os rendimentos dos trabalhadores. Nós temos um excesso de impostos em Portugal. Nós só conseguimos realmente aumentar os salários das pessoas de uma forma mais elevada se o Estado contribuir através da redução quer da Segurança Social, quer do IRS”, disse à Renascença, Tiago Caiado Guerreiro.
O especialista considera que Portugal “é um país muito caro para trabalhar”, “paga-se imenso para trabalhar, paga-se imenso à Segurança Social”. Por isso, diz, cada “trabalhador acaba por ficar com muito pouco rendimento disponível e a empresa, por mais que gaste, acaba por dar pouco rendimento ao trabalhador, porque grande parte do rendimento, mais de metade do salário vai para a Segurança Social e para o IRS”.
O presidente da CIP, Armindo Monteiro, disse em entrevista à Renascença que o aumento salarial proposto pela CIP será de mais de 20%. Uma subida que resultará de duas medidas. A criação de um 15.º mês, pago de uma vez ou ao longo do ano, que representa um crescimento de rendimento anual de 6,6% ou 9% (o valor mais baixo se o Estado tributar este salário e o mais alto se não houver tributação).
A segunda parcela é proveniente dos 14,5% que as empresas deixarão de transferir diretamente para a Segurança Social (SS). Segundo a proposta da CIP, 10% desse valor seguirão para o Regime Público de Capitalização, um sistema individual de tributação dentro da SS. Os 4,5% restantes, esses sim, serão diretamente entregues ao trabalhador.
Por isto, Caiado Guerreiro diz que “o aumento líquido vai ser à volta de 15%”. Isto porque os 10% que seguirão para o sistema de capitalização individual de reformas não se traduz em rendimento líquido instantâneo, como parece ler-se das palavras de Armindo Monteiro.
Caiado Guerreiro considera que “não é um aumento direto à sua liquidez, mas é muito virtuoso”. “Como nós temos verificado, cada vez mais as reformas degradam e continua a degradar-se a pirâmide demográfica. Cada vez há menos pessoas a contribuir para as reformas e cada vez as pessoas vivem mais tempo”, sustenta.
O fiscalista explica ainda que este “isto garante que o dinheiro que a pessoa desconta, vai ser para a sua reforma futura”.
Este tipo de capitalização, segundo Caiado Guerreiro, já é algo que já acontece na maior parte dos países, nomeadamente na Suíça, “onde as pessoas têm a reforma somente porque contribuem para a sua reforma”.
Mas este passo, faz com que as situações relacionadas com a parentalidade, com o subsídio de desemprego e outras que até agora eram asseguradas pela contribuição do trabalhador para a Segurança Social sejam assumidos pelo Orçamento do Estado.
A proposta da CIP retira de forma direta 14,5% das contribuições que até agora seguiam para a Segurança Social. Ou seja, dos atuais 34,5% passam a seguir apenas 20%, que vão alimentar o sistema previdencial.
Pode ser a machadada final nas contas da SS? Caiado Guerreiro diz que não e propõe que "a receita de IVA poderia ser dedicada a esta função”.
“Se o Orçamento do Estado não assumir parte das responsabilidades que neste momento são da Segurança Social, as reformas das pessoas não permitirão que estas tenham uma vida condigna no futuro”, concretiza.