O Banco de Portugal revela que que só vai disponibilizar a auditoria interna à supervisão do Banco Espírito Santo (BES) por decisão judicial, estando a aguardar que a mesma seja publicada.
Se for autorizado divulgará o documento ao próprio tribunal, respondendo assim ao requerimento do Bloco de Esquerda, pode ler-se na nota enviada à redação.
No mesmo texto, o supervisor sublinha que a matéria em causa está sujeita ao dever legal de segredo, mas tudo depene da decisão do tribunal. “A ser decidida essa quebra do dever legal de segredo, o Banco de Portugal colaborará de imediato com o Tribunal, ficando, nos exatos termos dessa decisão judicial, autorizado a disponibilizar, desde logo, esse documento.”
A instituição lembra que “está vinculada ao cumprimento do quadro legal que rege a sua atividade, designadamente o respeito pelo dever legal de segredo profissional. A este propósito, rege, essencialmente, o artigo 80.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, o qual admite nos respetivos n.ºs 2, 4 e 5 situações de derrogação a esse dever de segredo, as quais não se afiguram verificar-se no quadro do Requerimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A violação do referido dever de segredo implica responsabilidade criminal nos termos do artigo 195.º do Código Penal.”
Os esclarecimentos do gabinete de Mario Centeno surgem a sequência do requerimento feito pelo Bloco de Esquerda para que as conclusões fossem divulgadas.
Centeno, que enquanto ministro do Governo socialista,
também defendeu publicamente a divulgação do documento.