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A decisão instrutória do juiz Pedro Santos Correia vai determinar se os 25 arguidos vão ou não responder em tribunal e por que crimes.

Em causa está o processo separado da Operação Marquês, no qual o antigo presidente do BES foi condenado na primeira instância, em março de 2022, a seis anos de prisão efetiva.

Em causa a questão da perícia médica ao diagnóstico de doença de Alzheimer.

Arguido do processo BES/GES, que se encontra em fase instrutória, nunca teve qualquer intenção de cometer crimes de branqueamento, diz defesa.

Defesa do ex-banqueiro tinha pedido uma perícia médica independente para que Ricardo Salgado ficasse justificada a ausência de declarações na instrução do caso BES/GES. Juiz entendeu que a matéria "já tinha sido apreciada e decidida anteriormente".

Ex-ministro é acusado de dois crimes de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal. Antigo presidente do BES é acusado de dois crimes de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.

Numa carta enviada a Belém, a associação diz que se o Presidente não agir poderá dar a ideia de "conivência" para com Ricardo Salgado, figura central do processo com quem Marcelo tem "uma relação de amizade próxima e de longa data".

Vice-presidente da Frente Cívica considera que o caso EDP é revelador da impreparação do Estado português em prevenir a grande criminalidade. E deixa um aviso: "é a própria democracia que está em risco por ser muito forte com os fracos e muito fraca com os fortes”.

Decisão tomada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos foi conhecida esta quinta-feira. ​

Em 2014, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão havia condenado o ex-presidente do banco ao pagamento de uma coima no valor de 950 mil euros.