Aumento do IUC. Medina remete decisão para o grupo parlamentar do PS

O ministro das Finanças remeteu esta terça-feira para o grupo parlamentar do PS uma decisão sobre um eventual recuo do aumento do IUC para carros mais antigos.

Durante a audição no Parlamento na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) a propósito da fase de especialidade do Orçamento do Estado para 2024, Medina considerou indicou que o PS irá avaliar "todas as propostas que cheguem".

"Estamos agora no debate da fase de especialidade. Estão a chegar as várias propostas dos vários grupos políticos e naturalmente o grupo parlamentar do Partido Socialista irá fazer uma avaliação de todas as propostas que entraram e das suas próprias propostas", afirmou.

O deputado do PCP Duarte Alves insistiu na questão, mas Fernando Medina não respondeu, pelo que a deputada do BE Mariana Mortágua pediu o esclarecimento da matéria.

“O governo sustenta a proposta que fez relativamente à subida do IUC de 25 euros” por ano, disse, acrescentando que o executivo já admitiu correções que clarificassem o teto máximo e que “é essa posição do Governo sobre essa matéria”.

Em causa está uma medida prevista no OE2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.

O primeiro-ministro anunciou no debate na generalidade do Orçamento, no parlamento, que em 2024 e 2025 haverá um travão que limita o aumento do IUC a um máximo a 25 euros, acusando a oposição de querer assustar os portugueses com o imposto.

Fundo nas mãos do próximo Governo

O ministro das Finanças também garantiu, no Parlamento, que o futuro do fundo dos excedentes orçamentais será determinado pelo próximo Governo saído das eleições antecipadas de 10 de março de 2024.

“Esse destino estará nas mãos daquele que venha a ser o próximo Governo, que terá obviamente toda a liberdade de definir a sua base, a sua constituição, a sua eliminação”, disse Fernando Medina.

“Iremos deixar todo o trabalho preparado nesse sentido, mas depois o novo Governo deve estar de mãos livres para tomar as decisões que entenda sobre isto”, sublinhou o ministro das Finanças.