Viana do Castelo quer receber e não pagar por liquidação da Viana Polis

O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse esta terça-feira que o município "quer receber e não pagar" pela liquidação da sociedade VianaPolis que o Ministério do Ambiente e Ação Climática prevê no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024).

"O que eu quero é receber e não pagar", afirmou o socialista Luís Nobre, garantindo estar "absolutamente tranquilo" quanto ao cumprimento pela Câmara, de "todas as suas obrigações" no processo de liquidação da Vianapolis.

O Ministério do Ambiente e Ação Climática revelou, este mês, que as dez sociedades constituídas no âmbito dos programas de requalificação Polis Litoral e Polis Cidades ainda se encontram em liquidação, com conclusão prevista no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

A proposta de OE2024, entregue pelo Governo no parlamento, estabelece que "deve ser assegurado o efetivo encerramento e extinção das sociedades Polis até ao final de 2024".

O documento, num quadro relativo a empréstimos a empresas públicas, à data de 30 de junho de 2023, aponta a dívida de 16 milhões de euros da VianaPolis, sociedade que se manteve em atividade durante 2022 até à conclusão do polémico processo de desconstrução do prédio Coutinho - Edifício Jardim, em Viana do Castelo, que ocorreu em maio do ano passado.

Esta terça-feira, no período antes da ordem do dia da reunião ordinária do executivo municipal, os vereadores do CDS-PP, Ilda Araújo Novo e, do PSD, Eduardo Teixeira, questionaram Luís Nobre sobre a responsabilidade do pagamento de cerca de seis milhões de euros, valor correspondente aos 40% do capital social do município naquela sociedade.

"Nunca fui confrontado com isso [com o pagamento dos seis milhões de euros] e, por isso, acho estranho. Podem estar tranquilos porque eu também estou. O valor dos ativos financeiros a distribuir no âmbito do processo é superior ao que a Câmara tem de pagar do empréstimo que contraiu para a execução do Parque da Cidade", afirmou.

Luís Nobre acrescentou que a Câmara ainda tem para pagar mais quatro prestações desse empréstimo, no valor de cerca de 400 mil euros.

"Até final do ano vamos pagar mais uma e, ficam por pagar mais três, cuja verba vai ser inscrita no orçamento de 2024", explicou.

O autarca socialista a autarquia "cumpriu sempre, escrupulosamente, com a sua parte para ter força moral".

Após a liquidação, Luís Nobre espera que "o património que foi criado" pela sociedade possa "ficar na posse do município, tal como aconteceu com outras dissoluções".

A sociedade VianaPolis é detida a 60% pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e 40% pela Câmara de Viana do Castelo.

No final da sessão camarário, em declarações aos jornalistas Luís Nobre, adiantou que a sociedade "será encerrada num princípio favorável para a cidade", apontando como exemplo o local onde existia o prédio Coutinho e, onde será construído o novo mercado municipal.

"Foi hoje feita a escritura de transferência do espaço da sociedade para a posse do município. É um exemplo de património da sociedade que passa para o município, sem a autarquia ter de compensar, em 60%, o acionista principal", frisou.

Segundo Luís Nobre, o programa Polis "foi o melhor que podia ter acontecido a Viana do Castelo".

"Permitiu um investimento superior a 100 milhões de euros que transformou, por completo, a cidade".