​Em vésperas de eleições não se publicam decisões judiciais, defende ex-PGR

Em vésperas de eleições não se devem publicar decisões da justiça, defende José Cunha Rodrigues, antigo procurador-geral da República.

Na Alfândega do Porto, no arranque do Congresso Pacto Social, José Cunha Rodrigues afirmou esta terça-feira que se ainda estivesse em funções não deixaria que qualquer decisão fosse publicada antes das legislativas e acusa ainda a comunicação social de ter um grande problema.

“Vou dar a minha sensibilidade quando fui procurador-geral neste país: se na véspera de eleições eu tivesse conhecimento de uma decisão, eu diria para a não publicarem antes da eleições”, afirmou o antigo responsável pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Uma coisa são as decisões e outra coisa é a publicação. Há uma grande confusão no nosso país sobre a publicação e as decisões. Há um problema hoje que não é só nosso, mas que tem a ver com uma questão instante, que é o problema da comunicação social. Estamos numa grave situação de pluralismo da comunicação social”, sublinhou.

José Cunha Rodrigues criticou ainda a tomada de posições públicas por parte dos magistrados, que acabam por criar focos de tensão.

“Esse dito diálogo entre magistrados, podem fazê-lo fora do processo, em contextos familiares e sociais, não podem fazê-lo na opinião pública. Isso só descredibiliza as magistraturas e cria focos de tensão que não têm que ver com as funções dos magistrados. Isso tem a ver com a magistratura judicial e com a do Ministério Público, sendo certo sempre que quem decide é o juiz. Ministério Público e advogados têm que dedicar ao papel do juiz um respeito total”, salientou.