Empresários não vão correr o risco de colocar o menu a um IVA de 23%

Os preços para os consumidores nos restaurantes não deverão sofrer alterações, os menus é que deverão acabar tal como os conhecemos.

A garantia é da Associação PRO.VAR, depois de se saber que as refeições em buffet ou menu, que incluam vinho ou refrigerante, vão passar a pagar 23% de IVA na globalidade, mesmo que a maioria dos produtos esteja abrangida pela taxa intermédia: 13%.

À Renascença, Daniel Serra, da Associação Nacional de Restaurantes, diz que os estabelecimentos vão encontrar formas de contornar a regra e evitar subida de preços para o cliente.

“Continuarão a ser menus, mas terão que ser, obviamente, discriminados. Serão apresentados aos consumidores de uma forma discriminada”, explica, acrescentando que “não será um menu único tradicional” e que “o empresário terá que fazer em termos de comunicação, uma comunicação diferente”

Na perspetiva de Daniel Serra, “será a solução que os empresários irão encontrar, visto que 23% já não era viável na situação anterior”.

O presidente da Associação PRO.VAR lembra que têm vindo a “reclamar aqui um reajuste” porque “esta situação do IVA único a 23% era completamente em desencontro daquilo que os empresários procuram”.

Questionado sobre se tal não significará uma subida do preço, Daniel Serra responde que “não, porque os empresários não vão correr o risco de colocar o menu a um IVA de 23%”.

O empresário assinala ainda que “a atividade da restauração é praticamente inviável, visto a enorme quantidade de custos contexto e em relação à subida desenfreada dos custos das matérias-primas e dos custos energéticos, a dificuldade de obtenção de mão-de-obra”.

“Agora esta questão relacionada com a taxa de IVA que teima em não descer para o setor, realmente coloca aqui uma dificuldade acrescida”, remata.

Recorde-se que as refeições em buffet ou menu, vão passar a pagar 23% de IVA na sua globalidade, se incluírem vinho ou refrigerante.

De acordo com o Jornal de Negócios, a orientação é da Autoridade Tributária e decorre das alterações introduzidas ao código do IVA com o Orçamento do Estado para 2024. Os restaurantes de “fast food” deverão ser dos mais afetados por esta medida.